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O Problema do Contrato

As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

by Joaquim de Sousa Ribeiro
Publisher: Edições Almedina, April of 2003 ‧
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O contrato como sistema de acção interindividual - Ordem de concorrência e contrato - Contrato e sistema jurídico - Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade - A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. - A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo - A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.

O Problema do Contrato

As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

by Joaquim de Sousa Ribeiro

Property Description
ISBN: 9789724011769
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2003
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 230 x 20 mm
Cover: Softcover
Pages: 718
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Law of Obligations
EAN: 9789724011769
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Joaquim de Sousa Ribeiro

Professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antigo Presidente do Tribunal Constitucional Português.

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