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Direito das Garantias

(4ª Edição)

by L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Publisher: Edições Almedina, August of 2023 ‧
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Sem garantias não há crédito. Sem crédito não há vida económica. Esta obra analisa e expõe de forma exaustiva, e detalhada, o enorme número de garantias utilizadas na vida económica. Da fiança, às cartas de conforto, passando pelas garantias autónomas; da hipoteca, dos múltiplos direitos de penhor, ao direito de retenção e às garantias financeiras; da reserva de propriedade às diferentes modalidades de alienações fiduciárias em garantia.

Ponto chave é a exposição articulada e coerente dos regimes civis, comerciais, processuais, e, muito especialmente, insolvenciais (aspeto essencial das garantias) de cada uma das garantias analisadas, permitindo o seu conhecimento global.

Nesta edição, para além da atualização, legal e jurisprudencial, e do desenvolvimento de diferentes pontos das figuras, analisaram-se os quatro acórdãos uniformizadores de jurisprudência mais recentes sobre estas matérias e inclui-se um número adicional sobre o novo regime dos privilégios e garantias na recuperação da empresa.

Direito das Garantias

(4ª Edição)

by L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Property Description
ISBN: 9789894014140
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 144 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 760
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894014140

ABOUT THE AUTHOR

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Miguel Pestana de Vasconcelos é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É licenciado em Direito pela Universidade Católica, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É atualmente o diretor da FDUP assim como presidente do conselho científico desta faculdade.
Desempenha ainda funções como professor-coordenador da secção autónoma de Direito da Faculdade de Economia do Porto.

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