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O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

by Joana Rola de Veludo
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, May of 2020 ‧
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O regulamento interno (RI) é o conjunto de normas relativas à composição, atividade, organização e funcionamento do conselho de administração, resultantes do seu poder de autorregulação enquanto órgão colegial. Este estudo expõe vários problemas que se podem colocar pela ausência de previsão legal do RI. Contextualizamos o RI no âmbito do Direito Societário, em outros quadrantes do direito e no direito estrangeiro. Conceptualizamos o regulamento do órgão de administração, ilustrando o conteúdo típico do RI, através da análise de uma amostra de diversos RI de sociedades abertas portuguesas. Abordamos as suas vantagens, vigência, publicidade e eficácia.

Centramo-nos nas consequências da violação de um RI, assim como na sua invalidade. Finalmente, refletimos sobre a natureza jurídica do RI.

O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

by Joana Rola de Veludo

Property Description
ISBN: 9789724084770
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 129 x 202 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 154
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789724084770

ABOUT THE AUTHOR

Joana Rola de Veludo

Encontra-se atualmente a realizar o seu estágio para a Ordem dos Advogados na CTSU Advogados, membro da Deloitte Legal Network, na área de Direito Bancário e Financeiro.

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