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O Contrato de Franquia (Franchising)

(3ª Edição)

by L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Publisher: Edições Almedina, June of 2025 ‧
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O contrato de franquia tem um relevo enorme na vida comercial. Grande parte das redes de distribuição comercial de bens, e empresas de prestação de serviços, nacionais e internacionais, recorrem a sistemas de franchising.

Neste trabalho procede-se a uma análise pormenorizada deste contrato nas suas diversas vertentes: de direito contratual, com ênfase na cessação do contrato no âmbito do regime geral dos contratos duradouros, de direito societário e de direito da concorrência. Neste quadro, expõe-se detalhadamente a disciplina das restrições verticais da concorrência decorrente do, recente, regulamento n.º 2022/720, da Comissão, que se aplica não só à franquia, mas a todos os contratos de distribuição comercial.

O Contrato de Franquia (Franchising)

(3ª Edição)

by L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Property Description
ISBN: 9789894026617
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 230 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 222
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894026617

ABOUT THE AUTHOR

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

Miguel Pestana de Vasconcelos é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É licenciado em Direito pela Universidade Católica, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É atualmente o diretor da FDUP assim como presidente do conselho científico desta faculdade.
Desempenha ainda funções como professor-coordenador da secção autónoma de Direito da Faculdade de Economia do Porto.

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