Direito

Comercial - Edição Académica - 24.ª edição

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 O livro Comercial – Edição Académica consolidou-se como uma das coletâneas legais de referência no domínio do Direito Comercial e do Direito das Sociedades. Este reconhecimento resulta, entre outros fatores, do cuidado constante em manter a obra tão atualizada quanto possível, e é sob esse compromisso que apresentamos esta 24.ª edição, na qual foram incorporadas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: <ul> <li>Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro – introduziu alterações ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo;</li> <li>Lei n.º 69/2025, de 22 de dezembro – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários;</li> <li>Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários.</li> </ul> ~~~~ INCLUI: ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; ~~~~ Marcadores autocolantes; ~~~~ Espaço nas páginas para anotações; ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; ~~~~ Índices sistemático e remissivo. Conteúdos completos da 24.ª edição: CÓDIGO COMERCIAL DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial) DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada) DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada) REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia) DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias) REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais) REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas) REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente) LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo) REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE ANEXO II CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO II DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades) PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet) DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades) PORTARIA N.º 155/2024/1, DE 24 DE MAIO (Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade) CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro) NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) 

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Comercial - 27.ª edição

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 Com o propósito de oferecer uma ferramenta legislativa eficiente, capaz e atualizada a quem trabalha ou estuda nas áreas do Direito Comercial e das Sociedades, apresentamos a 27.ª edição do livro Comercial – Edição Profissional. Esta nova edição passa a incorporar as seguintes alterações legais, garantindo aos seus utilizadores um apoio fiável e adaptado às exigências do mundo profissional, mas também académico: <ul> <li>Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas;</li> <li>Lei n.º 1/2025, de 6 de janeiro – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários.</li> </ul> Esperamos que esta coletânea seja um instrumento útil e merecedor da confiança dos seus utilizadores, consolidando-se como uma referência incontornável. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 27.ª edição: CÓDIGO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO CONEXA CÓDIGO COMERCIAL LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO (Agrupamentos complementares de empresas) DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas – Regulamentação) REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico) DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial) DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada) DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO (Regime substantivo dos AEIE) DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regime sancionatório dos AEIE) DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO CONEXA DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada) REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia) DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias) REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais) REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO CONEXA CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas) REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente) LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo) REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS LEIS UNIFORMES RELATIVAS AO CHEQUE E ÀS LETRAS E LIVRANÇAS CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE ANEXO II CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO II REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE SOCIEDADES DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades) PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet) DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades) PORTARIA N.º 155/2024/1, DE 24 DE MAIO (Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade) CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) 

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Manual de Direito da Publicidade - (2ª Edição)

de Ana Clara Azevedo de Amorim

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 «Esgotada a primeira edição deste Manual de Direito da Publicidade, procedeu-se à necessária atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária. Entre outros temas, são abordados o engano relativo ao conteúdo e à forma das mensagens, o marketing direto e as práticas comerciais agressivas, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, os mecanismos de tutela e os contratos publicitários.» A Autora
Direito Comercial - (5ª Edição revista e atualizada)

de António Menezes Cordeiro

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 O Direito comercial tem raízes antigas na cultura lusófona: as primeiras leis dos Reis de Portugal tinham a ver com o tráfego mercantil. Ao longo dos séculos, ele acompanhou o desenvolvimento do comércio e da indústria, adaptando-se à realidade atual. A complexidade das sociedades pós industriais levou à autonomização, no seu seio, de múltiplas disciplinas: Direito das sociedades, Direito bancário, Direito dos seguros, Direito intelectual, Direito da concorrência, Direito da insolvência, Direito dos transportes e Direito do comércio internacional. Reduzido a um núcleo duro de princípios e versando áreas básicas, como as dos atos de comércio, das firmas, do registo comercial e dos contratos comerciais, o Direito comercial mantém se como sólido companheiro do Direito civil. Além disso, opera como repositório de uma cultura privatística lusófona, que não deve perder-se. A presente obra, agora em 5.ª edição revista e atualizada, estuda e divulga o Direito comercial nuclear, incluindo os traços gerais do regime da insolvência. A jurisprudência e os recentes avanços europeus são postos à disposição dos estudiosos e do público interessado.
Direito dos Contratos Comerciais - (2ª Reimpressão)

de José A. Engrácia Antunes

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 Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios. A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção - e em especial - através da análise das grandes famílias contratuais, incluindo os contratos mercantis clássicos, os contratos de cooperação empresarial, os contratos de distribuição comercial, os contratos bancários, os contratos financeiros, o contrato de seguro e o contrato de transporte.
Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume III - (Artigos 175º a 245º) (3ª Edição)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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 Este é o terceiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. Este Volume II do Comentário centra-se na análise das normas relativas às sociedades em nome coletivo e às sociedades anónimas.
Um Curso de Direito da Insolvência - Volume II - (3ª Edição)

de Alexandre Soveral Martins

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 O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas tem sofrido muitas alterações nos tempos mais recentes. Algumas ficaram a dever-se à necessidade de enfrentar as consequências da pandemia que fomos obrigados a enfrentar. Recentemente, a transposição da Diretiva 2019/1032 através da L 9/2022 introduziu significativas modificações ao regime do PER e do PEPAP (e não só). Boas leis podem criar um ambiente legal mais adequado para salvar empresas e para que os indivíduos prosperem, ajudando à formação de comunidades mais resilientes. Este volume é dedicado ao plano de insolvência, ao PER, ao RERE, ao PEVE e ao PEPAP, sendo nele abordados temas muito atuais com uma perspetiva crítica e prática.
Manual de Letras e Livranças - (2ª Edição)

de Carolina Cunha

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 As letras e (sobretudo) as livranças continuam a ser instrumentos muito utilizados na praxis e a suscitar litígios e questões variadas. A circunstância de a Lei Uniforme não regular explicitamente as situações em que os títulos não circulam coloca dificuldades acrescidas e exige um esforço de construção doutrinal e jurisprudencial que mobilize outros quadrantes do ordenamento jurídico. Esta obra pretende trazer um contributo fundamentado à discussão, analisando quadros teóricos e casos concretos oriundos da prática dos nossos tribunais. Após um enquadramento geral do fenómeno cambiário, os temas abordados vão desde a disciplina do aval até à solução a dar aos diversos problemas levantados pelas subscrições em branco, sem esquecer o regime das subscrições de favor e do desconto bancário.
Direito das Sociedades Volume I - Parte Geral - (5ª Edição atualizada)

de A. Barreto Menezes Cordeiro e António Menezes Cordeiro

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 O Direito das Sociedades legitima e regula a criação e a distribuição da riqueza nas sociedades pós-industriais do século XXI. o próprio Estado recorre aos seus esquemas para assegurar muitas das suas funções. A presente obra, agora em 5.ª edição, põe à disposição dos estudiosos, dos práticos e do público interessado, uma exposição atualizada sobre o regime geral das sociedades. Apoiada em cerca de mil decisões judiciais, ela dá conta dos mais recentes avanços nacionais e europeus e sublinha as tendências evolutivas do futuro próximo.
Dos Registos, Em Especial o Registo Comercial

de Vítor Câmara

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 O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica mercantil, ainda que sem fins lucrativos, afigurando-se também preponderante nas vicissitudes destas.
Código de Processo Penal - Volume IV - Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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 Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal de 1987 até à Lei n.º 3/2022, de 1 de agosto.
Marcas - Estudos

de Manuel Couceiro Nogueira Serens

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 Reúnem-se neste volume sete estudos em matéria de Marcas, publicados em diversas ocasiões, e que hoje se encontram dispersos por diferentes publicações. O primeiro desses estudos, em co-autoria com o nosso Saudoso Mestre Professor Doutor Ferrer Correia, remonta aos inícios dos anos noventa do século passado, e o último data de 2019. Todos os estudos, à excepção do relativo à Vulgarização da Marca (no qual se omitiu uma /c longuíssima nota), correspondem, por inteiro, à sua versão original, e, em cada um deles, surgem identificados, em nota-de-rodapé, já o local, já a data da respectiva publicação. Na trintena de anos que mediou entre a publicação do primeiro e do último estudo, foram promulgados diferentes Códigos da Propriedade Industrial, estando hoje em vigor o que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro (CPI/18, assim o designaremos, que sucedeu ao CPI /2003, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, o qual, por sua vez, sucedeu ao CPI/95, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que tinha sucedido ao CPI/40, aprovado pelo Decreto n.º 30 679, de 24 de Agosto). Donde a inclusão, no final do volume, de uma tabela de correspondência.
Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume I - As sociedades comerciais

de António Pereira de Almeida

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 Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade. Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores. Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes. No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas. Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.
Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

de João Canto e Castro

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 O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos. Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos. A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.
Direito das Empresas - Reflexões e decisões

de Ricardo Costa

~~37,90€~~ 34,11€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 A obra colectiva Direito das Empresas - Reflexões e decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a empresa, entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
O Contrato de Seguro entre a Liberdade Contratual e o Tipo

de Maria Elisabete Gomes Ramos

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 Na era da revolução digital, o Insurtech proporciona inéditas soluções de gestão de riscos que conjugam liberdade contratual com novas tecnologias, como sejam o peer to peer insurance ou os seguros paramétricos. Neste quadro de inovação tecnológica e financeira, o presente estudo interpela o artigo 1.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro dedicado ao conteúdo típico para o interrogar sobre o tipo legal de contrato de seguro, tomando como fundamento o princípio da liberdade contratual. Porque o tema é complexo, a obra estrutura-se em três partes. A primeira identifica as fontes do contrato de seguro e questiona a relação entre a imperatividade e a não imperatividade na era digital. A segunda investiga a caraterização tipológica do contrato de seguro. A última parte reflete sobre o contrato de seguro perante os desafios da inovação.
Manual de Governo das Sociedades

de Ana Perestrelo de Oliveira

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ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL

 Apresenta-se, neste Manual, uma visão transversal do governo das sociedades ou corporate governance, que abrange desde os temas tradicionais relacionados com a administração e fiscalização, até aos "novos" conflitos centrados no papel dos sócios na sociedade. Discutem-se os conflitos entre acionistas controladores e minoritários, bem como entre diferentes minoritários com interesses, horizontes temporais e modelos de negócio divergentes, ponderando-se ainda, no caso dos investidores institucionais, os conflitos com os investidores últimos. Não é esquecido o papel dos credores e a sua influência na gestão societária. A matéria da fiscalização é igualmente estudada de forma sistemática. O livro está, assim, estruturado em quatro partes: (i) Introdução e questões atuais; (ii) sócios e governo societário; (iii) administração e governo societário; (iv) supervisão e governo societário.
Livro de Recibos de Renda - Modelo 90 - 25/25 Folhas

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(1)
Manual de Direito das Sociedades - II - Das sociedades em especial (Reimpressão da 2ª Edição de 2007)

de António Menezes Cordeiro

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 ADVERTÊNCIAS As disposições legais não acompanhadas da fonte correspondem a artigos do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 262/86, de 2 de Setembro, com alterações subsequentes. As abreviaturas utilizadas constam do volume I. Com essa excepção, a presente obra surge como um escrito autónomo. As nossas obras Direito das obrigações (1980, reimp., 1994), Da boa fé no Direito civil (1985, 2ª reimp., 2007), Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais (1997) e Tratado de Direito civil português I/1, 3ª ed. (2005), I/2, 2ª ed. (2002), I/3 2ª ed.(2007) e I/4 (2005), os nossos Manuais de Direito do trabalho (1990, reimp., 1996), de Direito Comercial, 2ª ed. (2007) e de Direito bancário, 3ª ed. (2006) e o nosso Direito europeu das sociedades (2005) são citados, apenas, de modo abreviado, sem qualquer outra menção. Quanto ao 1.° vol. deste Manual de Direito das sociedades 2ª ed.(2007): será referido, apenas, como Manual. O presente volume, 2ª ed., está actualizado com referência a obras disponíveis até Abril de 2007 e, quanto às fontes, de acordo com a reforma aprovada pelo Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, em vigor no dia 30 de Junho de 2006 e pelo Decreto-Lei n.º8/2007, de 17 de Janeiro. Apesar do cuidado posto na revisão, o Autor não responde pela exatidão das indicações: os práticos são convidados a confrontar, permanentemente, as precisas fontes em vigor. Lisboa, Março de 2007. Índice / Parte I Sociedades Civis Puras Capítulo I - Tipo Geral e Evolução das Sociedades Civis Capítulo II - O Contrato de Sociedade Civil e a Situação dos Sócios Capítulo III - Organização e Vicissitudes das Sociedades Civis Capítulo IV - Natureza e Importância das Sociedades Civis Parte II Sociedade em Nome Colectivo Capítulo I - Tipo Geral e Evolução das Sociedades em Nome Colectivo Capítulo II - O Contrato de Sociedade em Nome Colectivo Capítulo III - A Situação Jurídica dos Sócios em Nome Colectivo Capítulo IV - O Funcionamento das Sociedades em Nome Colectivo Capítulo V - As Vicissitudes das Sociedades em Nome Colectivo Parte III Sociedades por Quotas Capítulo I - Tipo Geral, Origem e Papel das Sociedades por Quotas Capítulo II - O Contrato de Sociedades por Quotas Capítulo III - Os Sócios por Quotas Capítulo IV - O Regime das Quotas Capítulo V - A Organização das Sociedades por Quotas Capítulo VI - Alterações e Dissolução das Sociedades por Quotas Capítulo VII - As Sociedades por Quotas Unipessoais Parte IV Sociedades Anónimas Capítulo I - Tipo Geral, Papel e Evolução das Sociedades Anónimas Capítulo I - O Contrato de Sociedade Anónima Capítulo III - Os Accionistas Capítulo IV - Sociedades Abertas e Valores Mobiliários Capítulo V - As Acções Capítulo VI - As Obrigações Capítulo VII - Assembleia Geral das Sociedades Anónimas Capítulo VIII - Administração e Fiscalização das Sociedades Anónimas Capítulo IX - Publicidade de Participações e Abuso de Informação Capítulo X - Aumento e Redução de Capital e Dissolução das Sociedades Anónimas
Código Cooperativo e Legislação da Economia Social

de António Rebelo Almeida

~~18,00€~~ 16,20€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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O Registo Comercial das Sociedades Comerciais

de Paulo de Tarso Domingues

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 São muitos os factos que as sociedades comerciais, ao longo da sua vida, têm obrigatoriamente de levar a registo comercial. É por isso, il va sans dire, inequívoca a enorme relevância desta temática na vida quotidiana das mais de 750.000 sociedades comerciais portuguesas. Apesar disso, não havia um texto que se debruçasse especificamente e de forma panorâmica sobre a análise dos problemas e questões suscitados pelo dual regime de registo comercial atualmente em vigor entre nós (o registo por transcrição e o registo por depósito). O presente livro - que teve como pretexto a participação do autor num curso para conservadores promovido pelo I.R.N. - pretende contribuir para colmatar tal lacuna, destinando-se especialmente a todos quantos (conservadores, notários, advogados, solicitadores, mas também a direção das sociedades) têm de lidar com esta matéria.
Direito Comercial | Direito da Empresa - (16ª Edição revista e atualizada)

de António José Tomás, Miguel Pupo Correia e Octávio Manuel de Castro Castelo Paulo

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 Construída sobretudo a partir da leccionação de disciplinas de Direito Comercial na Universidade Lusíada, esta obra pretende servir de texto de apoio para o estudo das matérias ministradas, embora possa ser também instrumento útil de trabalho para profssionais do Direito. Baseada numa perspectiva geral de direito privado da empresa, inicia-se (Título I) por uma introdução geral sobre a formação, objecto e normativos básicos deste ramo do direito. Segue-se (Título II) o estudo dos aspectos jurídico-normativos da empresa, como organização produtiva, bem como do estatuto jurídico dos seus titulares - empresários individuais e sociedades comerciais. Em continuação, tratam-se os temas relativos à protecção da empresa perante a concorrência - propriedade industrial, concorrência desleal, defesa da concorrência - e ao regime da insolvência e outros instrumentos legais afins. O estudo da actividade da empresa (Título III) incide sobre os diversos aspectos da dinâmica empresarial - actos de comércio, títulos de crédito contratos comerciais de distribuição e financeiros, concluindo com um capítulo dedicado ao comércio electrónico. A periódica actualização do texto, ao longo dos anos, exprime o empenho do autor no projecto educativo e científico da Universidade Lusíada. Na mesma linha das precedentes, a presente edição acolhe numerosas alterações legislativas incidindo sobre as matérias tratadas.
Manual do Registo Comercial

de Abílio de Oliveira e Silva

~~23,90€~~ 21,51€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 Para o efeito, identificamos, neste trabalho, cinco períodos históricos perfeitamente demarcados por diplomatas legais específicos do registo comercial que caracterizaram cada uma dessas fases evolutivas, as quais tiveram o seu início com o movimento codificador do segundo Quartel do século XIX.
Manual de Direito Comercial - Volume II

de Maria Miguel Carvalho

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 Este Manual destina-se, sobretudo, aos estudantes do Curso de Licenciatura em Direito, esperando-se que possa revestir também utilidade aos juristas em geral. Neste volume, dedicado às sociedades comerciais, começamos por analisar o conceito de sociedade, os requisitos de comercialidade e as características dos tipos societários previstos no Código das Sociedades Comerciais. Em seguida, debruçamo-nos, sucessivamente, sobre os procedimentos para a sua constituição e sobre a personalidade e capacidade jurídicas das sociedades. Voltamos depois a atenção para as participações sociais, a que se segue o estudo do capital social. Por fim, perscrutamos a organização societária, centrando-nos nas deliberações dos sócios e nos órgãos de administração e fiscalização.
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