Direito

Comercial - 26.ª edição

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 Com vista a disponibilizarmos a profissionais e estudantes das áreas do Direito Comercial e das Sociedades uma coletânea de legislação devidamente atualizada e completa, procedemos à elaboração da 26.ª edição do livro Comercial – Edição Profissional. Depois da anterior edição, foram incluídas na obra as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: <ul> <li>Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial;</li> <li>Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais, à Lei n.º 19/2009, de 12 de maio, e ao Código do Registo Comercial;</li> <li>Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial e ao Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho;</li> <li>Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio – introduziu alterações à Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e revogou a Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de junho.</li> </ul> Esperamos que esta coletânea constitua uma ferramenta da maior utilidade e que inspire total confiança em todos quantos a vierem a utilizar, fazendo votos de que continue a revelar-se uma referência. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 26.ª edição: CÓDIGO COMERCIAL LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO (Agrupamentos complementares de empresas) DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas – Regulamentação) REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico) DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial) DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada) DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO (Regime substantivo dos AEIE) DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regime sancionatório dos AEIE) DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação) DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada) REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia) DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias) REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais) REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas) REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente) LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo) REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE ANEXO II CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS ANEXO II PARTE VI – REGIME ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE SOCIEDADES DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades) PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet) DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades) PORTARIA N.º 155/2024/1, DE 24 DE MAIO (Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade) CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro) PARTE VIII – CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) 

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Manual de Letras e Livranças - (2ª Edição)

de Carolina Cunha

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 As letras e (sobretudo) as livranças continuam a ser instrumentos muito utilizados na praxis e a suscitar litígios e questões variadas. A circunstância de a Lei Uniforme não regular explicitamente as situações em que os títulos não circulam coloca dificuldades acrescidas e exige um esforço de construção doutrinal e jurisprudencial que mobilize outros quadrantes do ordenamento jurídico. Esta obra pretende trazer um contributo fundamentado à discussão, analisando quadros teóricos e casos concretos oriundos da prática dos nossos tribunais. Após um enquadramento geral do fenómeno cambiário, os temas abordados vão desde a disciplina do aval até à solução a dar aos diversos problemas levantados pelas subscrições em branco, sem esquecer o regime das subscrições de favor e do desconto bancário.
Direito das Empresas - Reflexões e decisões

de Ricardo Costa

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 A obra colectiva Direito das Empresas - Reflexões e decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a empresa, entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
Direito das Sociedades Volume I - Parte Geral - (5ª Edição atualizada)

de A. Barreto Menezes Cordeiro e António Menezes Cordeiro

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 O Direito das Sociedades legitima e regula a criação e a distribuição da riqueza nas sociedades pós-industriais do século XXI. o próprio Estado recorre aos seus esquemas para assegurar muitas das suas funções. A presente obra, agora em 5.ª edição, põe à disposição dos estudiosos, dos práticos e do público interessado, uma exposição atualizada sobre o regime geral das sociedades. Apoiada em cerca de mil decisões judiciais, ela dá conta dos mais recentes avanços nacionais e europeus e sublinha as tendências evolutivas do futuro próximo.
Código das Sociedades Comerciais - Parte Geral

de João Botelho

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 O presente trabalho visa divulgar a jurisprudência cardeal sobre as sociedades comerciais a partir dos artigos do código, seguindo um critério cronológico decrescente.
Código de Processo Penal - Volume IV - Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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 Esta anotação e comentário leva em conta as sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Código de Processo Penal de 1987 até à Lei n.º 3/2022, de 1 de agosto.
Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume II - Valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados

de António Pereira de Almeida

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 Neste volume II estudam-se os valores mobiliários, nomeadamente as ações, seu regime de emissão, representação e circulação, mas também as obrigações, nas suas diversas modalidades, assim como outros instrumentos financeiros derivados - futuros, opções e swaps. Procedeu-se também a um estudo dos mercados organizados - mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral (MTFs) - que são um meio privilegiado para o financiamento das empresas, assim como para a circulação de ações e aquisição de sociedades em ofertas públicas (OPAs), que têm um capítulo especial. Sem esquecer os intermediários financeiros e seu regime. Completa-se a matéria tratada no volume I no que respeita às sociedades cotadas. Finalmente os crimes contra o mercado - insider trading e manipulação de mercado.
Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume I - As sociedades comerciais

de António Pereira de Almeida

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 Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade. Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores. Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes. No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas. Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.
Um Curso de Direito da Insolvência - Volume II - (3ª Edição)

de Alexandre Soveral Martins

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 O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas tem sofrido muitas alterações nos tempos mais recentes. Algumas ficaram a dever-se à necessidade de enfrentar as consequências da pandemia que fomos obrigados a enfrentar. Recentemente, a transposição da Diretiva 2019/1032 através da L 9/2022 introduziu significativas modificações ao regime do PER e do PEPAP (e não só). Boas leis podem criar um ambiente legal mais adequado para salvar empresas e para que os indivíduos prosperem, ajudando à formação de comunidades mais resilientes. Este volume é dedicado ao plano de insolvência, ao PER, ao RERE, ao PEVE e ao PEPAP, sendo nele abordados temas muito atuais com uma perspetiva crítica e prática.
Direito Comercial - (5ª Edição revista e atualizada)

de António Menezes Cordeiro

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 O Direito comercial tem raízes antigas na cultura lusófona: as primeiras leis dos Reis de Portugal tinham a ver com o tráfego mercantil. Ao longo dos séculos, ele acompanhou o desenvolvimento do comércio e da indústria, adaptando-se à realidade atual. A complexidade das sociedades pós industriais levou à autonomização, no seu seio, de múltiplas disciplinas: Direito das sociedades, Direito bancário, Direito dos seguros, Direito intelectual, Direito da concorrência, Direito da insolvência, Direito dos transportes e Direito do comércio internacional. Reduzido a um núcleo duro de princípios e versando áreas básicas, como as dos atos de comércio, das firmas, do registo comercial e dos contratos comerciais, o Direito comercial mantém se como sólido companheiro do Direito civil. Além disso, opera como repositório de uma cultura privatística lusófona, que não deve perder-se. A presente obra, agora em 5.ª edição revista e atualizada, estuda e divulga o Direito comercial nuclear, incluindo os traços gerais do regime da insolvência. A jurisprudência e os recentes avanços europeus são postos à disposição dos estudiosos e do público interessado.
Manual de Governo das Sociedades

de Ana Perestrelo de Oliveira

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 Apresenta-se, neste Manual, uma visão transversal do governo das sociedades ou corporate governance, que abrange desde os temas tradicionais relacionados com a administração e fiscalização, até aos "novos" conflitos centrados no papel dos sócios na sociedade. Discutem-se os conflitos entre acionistas controladores e minoritários, bem como entre diferentes minoritários com interesses, horizontes temporais e modelos de negócio divergentes, ponderando-se ainda, no caso dos investidores institucionais, os conflitos com os investidores últimos. Não é esquecido o papel dos credores e a sua influência na gestão societária. A matéria da fiscalização é igualmente estudada de forma sistemática. O livro está, assim, estruturado em quatro partes: (i) Introdução e questões atuais; (ii) sócios e governo societário; (iii) administração e governo societário; (iv) supervisão e governo societário.
Direito dos Contratos Comerciais - (2ª Reimpressão)

de José A. Engrácia Antunes

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 Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios. A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, conteúdo, efeitos, transmissão, modificação e extinção - e em especial - através da análise das grandes famílias contratuais, incluindo os contratos mercantis clássicos, os contratos de cooperação empresarial, os contratos de distribuição comercial, os contratos bancários, os contratos financeiros, o contrato de seguro e o contrato de transporte.
Manual de Direito da Publicidade - (2ª Edição)

de Ana Clara Azevedo de Amorim

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 «Esgotada a primeira edição deste Manual de Direito da Publicidade, procedeu-se à necessária atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária. Entre outros temas, são abordados o engano relativo ao conteúdo e à forma das mensagens, o marketing direto e as práticas comerciais agressivas, a regulação da publicidade em função do suporte e do objeto, os mecanismos de tutela e os contratos publicitários.» A Autora
Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume III - (Artigos 175º a 245º) (3ª Edição)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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 Este é o terceiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. Este Volume II do Comentário centra-se na análise das normas relativas às sociedades em nome coletivo e às sociedades anónimas.
Marcas - Estudos

de Manuel Couceiro Nogueira Serens

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 Reúnem-se neste volume sete estudos em matéria de Marcas, publicados em diversas ocasiões, e que hoje se encontram dispersos por diferentes publicações. O primeiro desses estudos, em co-autoria com o nosso Saudoso Mestre Professor Doutor Ferrer Correia, remonta aos inícios dos anos noventa do século passado, e o último data de 2019. Todos os estudos, à excepção do relativo à Vulgarização da Marca (no qual se omitiu uma /c longuíssima nota), correspondem, por inteiro, à sua versão original, e, em cada um deles, surgem identificados, em nota-de-rodapé, já o local, já a data da respectiva publicação. Na trintena de anos que mediou entre a publicação do primeiro e do último estudo, foram promulgados diferentes Códigos da Propriedade Industrial, estando hoje em vigor o que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro (CPI/18, assim o designaremos, que sucedeu ao CPI /2003, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, o qual, por sua vez, sucedeu ao CPI/95, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que tinha sucedido ao CPI/40, aprovado pelo Decreto n.º 30 679, de 24 de Agosto). Donde a inclusão, no final do volume, de uma tabela de correspondência.
Novos Estudos sobre o Regime Jurídico das PPP e sua Regulação no Código dos Contratos Públicos

de João Canto e Castro

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 O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos. Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos. A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.
O Contrato de Seguro entre a Liberdade Contratual e o Tipo

de Maria Elisabete Gomes Ramos

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 Na era da revolução digital, o Insurtech proporciona inéditas soluções de gestão de riscos que conjugam liberdade contratual com novas tecnologias, como sejam o peer to peer insurance ou os seguros paramétricos. Neste quadro de inovação tecnológica e financeira, o presente estudo interpela o artigo 1.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro dedicado ao conteúdo típico para o interrogar sobre o tipo legal de contrato de seguro, tomando como fundamento o princípio da liberdade contratual. Porque o tema é complexo, a obra estrutura-se em três partes. A primeira identifica as fontes do contrato de seguro e questiona a relação entre a imperatividade e a não imperatividade na era digital. A segunda investiga a caraterização tipológica do contrato de seguro. A última parte reflete sobre o contrato de seguro perante os desafios da inovação.
Dos Registos, Em Especial o Registo Comercial

de Vítor Câmara

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 O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica mercantil, ainda que sem fins lucrativos, afigurando-se também preponderante nas vicissitudes destas.
Livro de Recibos de Renda - Modelo 90 - 25/25 Folhas

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(1)
Direito Empresarial

de Domingos Pereira de Sousa

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 O presente manual é o resultado natural das lições que ao longo de vários anos foram sendo ministradas aos alunos das licenciaturas em ciências económicas e empresariais. As profundas alterações que se vão registando nos ordenamentos jurídicos em razão da dinâmica empresarial e da configuração dos mercados há muito que aconselham uma nova abordagem deste ramo do Direito como um direito das empresas. A complexidade do mundo empresarial por certo aconselharia um estudo mais aprofundado de algumas matérias, com recurso a desenvolvimentos doutrinários e uma investigação mais detalhada ao nível da jurisprudência. Não obstante, preferimos avançar para esta publicação com uma abordagem mais objetiva e simples, de tipo descritivo, essencialmente pedagógica e orientada para a necessidade de disponibilizar um texto de base a alunos provenientes de diversas origens e culturas. Resta esperar que este manual sirva de base ao estudo das matérias de direito das empresas de todos aqueles que vão ter de agir aos mais diversos níveis da organização empresarial.
Manual de Direito das Sociedades - II - Das sociedades em especial (Reimpressão da 2ª Edição de 2007)

de António Menezes Cordeiro

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 ADVERTÊNCIAS As disposições legais não acompanhadas da fonte correspondem a artigos do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 262/86, de 2 de Setembro, com alterações subsequentes. As abreviaturas utilizadas constam do volume I. Com essa excepção, a presente obra surge como um escrito autónomo. As nossas obras Direito das obrigações (1980, reimp., 1994), Da boa fé no Direito civil (1985, 2ª reimp., 2007), Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais (1997) e Tratado de Direito civil português I/1, 3ª ed. (2005), I/2, 2ª ed. (2002), I/3 2ª ed.(2007) e I/4 (2005), os nossos Manuais de Direito do trabalho (1990, reimp., 1996), de Direito Comercial, 2ª ed. (2007) e de Direito bancário, 3ª ed. (2006) e o nosso Direito europeu das sociedades (2005) são citados, apenas, de modo abreviado, sem qualquer outra menção. Quanto ao 1.° vol. deste Manual de Direito das sociedades 2ª ed.(2007): será referido, apenas, como Manual. O presente volume, 2ª ed., está actualizado com referência a obras disponíveis até Abril de 2007 e, quanto às fontes, de acordo com a reforma aprovada pelo Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, em vigor no dia 30 de Junho de 2006 e pelo Decreto-Lei n.º8/2007, de 17 de Janeiro. Apesar do cuidado posto na revisão, o Autor não responde pela exatidão das indicações: os práticos são convidados a confrontar, permanentemente, as precisas fontes em vigor. Lisboa, Março de 2007. Índice / Parte I Sociedades Civis Puras Capítulo I - Tipo Geral e Evolução das Sociedades Civis Capítulo II - O Contrato de Sociedade Civil e a Situação dos Sócios Capítulo III - Organização e Vicissitudes das Sociedades Civis Capítulo IV - Natureza e Importância das Sociedades Civis Parte II Sociedade em Nome Colectivo Capítulo I - Tipo Geral e Evolução das Sociedades em Nome Colectivo Capítulo II - O Contrato de Sociedade em Nome Colectivo Capítulo III - A Situação Jurídica dos Sócios em Nome Colectivo Capítulo IV - O Funcionamento das Sociedades em Nome Colectivo Capítulo V - As Vicissitudes das Sociedades em Nome Colectivo Parte III Sociedades por Quotas Capítulo I - Tipo Geral, Origem e Papel das Sociedades por Quotas Capítulo II - O Contrato de Sociedades por Quotas Capítulo III - Os Sócios por Quotas Capítulo IV - O Regime das Quotas Capítulo V - A Organização das Sociedades por Quotas Capítulo VI - Alterações e Dissolução das Sociedades por Quotas Capítulo VII - As Sociedades por Quotas Unipessoais Parte IV Sociedades Anónimas Capítulo I - Tipo Geral, Papel e Evolução das Sociedades Anónimas Capítulo I - O Contrato de Sociedade Anónima Capítulo III - Os Accionistas Capítulo IV - Sociedades Abertas e Valores Mobiliários Capítulo V - As Acções Capítulo VI - As Obrigações Capítulo VII - Assembleia Geral das Sociedades Anónimas Capítulo VIII - Administração e Fiscalização das Sociedades Anónimas Capítulo IX - Publicidade de Participações e Abuso de Informação Capítulo X - Aumento e Redução de Capital e Dissolução das Sociedades Anónimas
Código Cooperativo e Legislação da Economia Social

de António Rebelo Almeida

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Curso de Direito Comercial - Volume I - (13ª Edição)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu

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 I volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nos atos de comércio, comerciantes, empresas e sinais distintivos. Passados três anos sobre a edição anterior, não surpreende a necessidade de atualizar numerosas referências legislativas. Em especial, a Lei 9/2022, de 11 de janeiro, que alterou o CIRE (e outras leis), obrigou a reescrever muitas linhas deste livro (houve também oportunidade para libertar o texto de normas revogadas antes mesmo de julho de 2019 ? o ritmo das sucessões neste campo é tal que não dá para seguir a par e passo o obituário legislativo). Páginas novas foram acrescentadas no final acerca do(s) direito(s) da concorrência, principalmente do direito contra a concorrência desleal. Houve ainda tempo para atualizar e aditar algumas referências bibliográficas (portuguesas e estrangeiras) e de jurisprudência.
Direito Comercial - (4ª Edição)

de Paulo Ramirez

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 As razões que conduzem à existência do Direito Comercial consubstanciam-se na necessidade de criação de instrumentos jurídicos que favoreçam a celeridade e a segurança das transações comerciais. Mediante uma linguagem acessível e rigorosa, permite-se com esta monografia a apreensão da atual morfologia das relações empresariais no contexto da sua substância normativa.

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