Resultados de Pesquisa

Direito das Empresas - Reflexões e decisões

de Ricardo Costa

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 A obra colectiva Direito das Empresas - Reflexões e decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a empresa, entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
A Inteligência Artificial no Direito Penal - Volume III

de Anabela Miranda Rodrigues

~~33,90€~~ 30,51€ 10% IMEDIATO

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 O tema da IA no Direito Penal evolui continuamente, a exigir atualização permanente. O Volume III abre com um dicionário que traduz termos técnicos da ciência da computação e da tecnologia da informação para o âmbito jurídico e, na via dos anteriores volumes, integra estudos que retomam e aprofundam problemas de atribuição de responsabilidade e compliance, designadamente quanto a proteção de dados e investigações internas, interrogam o significado da presunção de inocência e discutem, em novos cenários, a função da IA de apoio (ou substituição?) dos órgãos policiais e de administração da justiça e a questão - de cruel atualidade - da utilização de armas autónomas mortíferas em teatro de guerra. Toma-se já em conta, a propósito de várias questões, tais como as relacionadas com o policiamento preditivo, o Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024.
Estudos de Contencioso Tributário

de Hugo Flores da Silva

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 A presente obra reúne uma seleção de textos que abordam questões fundamentais para o estudo e prática do Contencioso Tributário, oferecendo uma visão abrangente dos diferentes meios processuais e respetivas dinâmicas. Desde as dimensões pré-contenciosas, com enfoque nas reclamações e recursos, até à execução de julgados, passando pelo processo de impugnação judicial, ações administrativas, intimações e os meios de reação na execução fiscal, os contributos proporcionam uma análise atual e completa dos temas sobre os quais incidem. São também exploradas as especificidades do contencioso aduaneiro, as perspetivas europeia e internacional e deixadas valiosas sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento da justiça tributária.
Finanças Públicas e Direito Fiscal - Volume II - Problemas actuais

de Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Marques e Rui Marques

~~28,90€~~ 26,01€ 10% IMEDIATO

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 O livro Finanças Públicas e Direito Fiscal - Problemas actuais apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional. Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano. Aqui fica o nosso contributo!
Arbitragem Administrativa - Problemas e desafios - Atas de conferência

de Ricardo Pedro

~~21,90€~~ 19,71€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 A presente obra coletiva é resultado de uma conferência sobre arbitragem administrativa - Conferência sobre Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios - que teve lugar no dia 23 de maio de 2023, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sob a iniciativa do Lisbon Public Law Research Center (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representando estas Atas a memória escrita da mesma. A arbitragem administrativa apresenta-se como um tema de relevância crescente no campo do direito público, levantando importantes questões e desafios para os profissionais e académicos da área, pelo que se torna imperioso aprofundar e discutir os seus principais problemas e soluções. As presentes Atas representam o testemunho de um contributo nesse sentido. Espera-se que as presentes Atas da Conferência sobre Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios cheguem a bons leitores, que lhe encontrem serventia prática e estímulo de interpelação teórica.
A Inteligência Artificial no Direito Penal - Volume II

de Anabela Miranda Rodrigues

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 Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Mar e Direito em Contexto

de Assunção Cristas

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 A presente obra reúne alguns trabalhos produzidos recentemente pelos estudantes do Master in Law and Economics of the Sea - Ocean Governance, da Nova School of Law. A obra encontra-se dividida em três tópicos: aspetos da sustentabilidade, temas de gestão e uso do espaço marítimo e o oceano em contexto económico e social. A diversidade dos artigos revela a vocação interdisciplinar e global deste mestrado, que beneficia de ter estudantes com formações de base muito distintas, e a preocupação de enquadrar os temas no contexto económico e social, promovendo um trabalho bem para lá da sala de aula. No ano da Conferência do Oceano das Nações Unidas, em Lisboa, dedicada ao ODS 14, esta obra é mais um contributo no apoio à educação ligada ao oceano, base indeclinável para o desenvolvimento económico sustentável.
Resolução Alternativa de Litígios Júridico-Públicos

de Isabel Celeste M. Fonseca

~~27,50€~~ 24,75€ 10% IMEDIATO + 10% EM CARTÃO

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 Novas sobre a mediação, a conciliação e a arbitragem administrativas. Estudos em comemoração do 10.º aniversário do curso de mestrado em direito administrativo. Este livro reúne textos e ensaios desenvolvidos por Docentes e Investigadores no âmbito da Unidade Curricular de Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas, do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, versando sobre os problemas centrais de ADR atinente aos conflitos jurídico-públicos e procurando evidenciar, em tempos de transição digital, os do's e dont's das figuras em destaque.
Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade

de Isabel Celeste M. Fonseca

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 A transição digital tem sido acolhida como prioridade na Europa, no contexto da efetiva implementação do Mercado Único Digital. Em Portugal e em outros Estados-Membros, a digitalização integra as Agendas e os planos de ação dos respetivos Governos. E, de um modo geral, tem sido prevista como um fim e um meio para alcançar o desenvolvimento humano e social e a recuperação e o crescimento económicos. A construção das Cidades Inteligentes não dispensa, do mesmo modo, um plano de transição digital, que assente em e.governance e open connectivity and free movement of data, procurando realizar o 11.º ODS da Agenda 2030-ONU: tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Marcado pelo pensamento da Era atual, este livro visa também assinalar o 10.º Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho e o início de um estudo que aqui se realiza sobre Smart Cities and Law, E.governance and Rights.
A Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência - Reflexão e críticas

de Ana Filipa Conceição

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 A presente obra é o resultado de um ciclo de conferências promovido pela Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR), ainda em 2019, por ocasião da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas. Dois anos volvidos e num momento em que a transposição da Diretiva permanece por concretizar, a APDIR renova o seu contributo, trazendo à estampa os textos que, no essencial, refletem cada uma das intervenções apresentadas no referido ciclo, com sentido de serviço público e procurando, assim, cumprir a sua missão social.
A Crise e o Direito à Segurança Social - Diagnóstico e perspetivas

de José Castro Caldas e Nazaré da Costa Cabral

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 Os textos que agora se publicam correspondem a algumas das intervenções nas Conferências inaugurais de um projeto de investigação conduzido por três Centros da Academia Portuguesa, e intitulado ART63 — o direito à segurança social e a crise. o retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira". Dada a elevada qualidade dos contributos então reunidos, os organizadores das Conferências consideraram ser importante divulgá-los o mais amplamente possível, reunindo-os numa publicação. Destacam-se, na análise, as alterações nos mercados de trabalho e nas relações laborais, marcadas por elementos de flexibilidade e até de precariedade na forma como se estruturam, articuladas com mudanças tecnológicas rápidas e transversais a diversos setores de atividade económica, e que desafiam o sistema de proteção social português, quer a nível do financiamento, quer da sua adequação.
A Mediação Administrativa - Contributos sobre as (im)possibilidades

de Isabel Celeste M. Fonseca

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 Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.). Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.
O Crime de Violência Doméstica - Perspetivas familiares contemporâneas (2ª Edição)

de Francisca Rocha, Maria Inês Sousa, Matilde Veloso e Vasques, Paula Filipa Vieira e Tomás Carvalho Guerra

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 O presente livro explora a natureza relacional multifacetada do crime de violência doméstica - através de um diálogo comparado (e.g., Inglaterra, EUA, Porto Rico, Venezuela, Itália, Espanha, Polónia, Suécia, Noruega, Brasil) - com o objetivo de abordar extensivamente as já debatidas relações (para)familiares e sociais, a problemática do bem jurídico e as novas formas de organização familiar, social e/ou romântica, como as relações virtuais, o poliamor, a aparência de casamento, os one night stands, os friends with benefits, as relações não-sexuais e a economia comum. Acrescentam-se, também, referências ao jogo No Mercy, ao Namoro Virtual, à Digiviolência, ao caso H.W. c. França, ao caso V.M. c. Directeur de l’État Civile e ao Kristy Appleby Act.
Estudos sobre ESG - Desafios atuais e futuros

de André Alfar Rodrigues, João Almeida e João Maria Botelho

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 Reunindo os mais destacados especialistas nacionais, esta obra coletiva oferece uma abordagem transversal, crítica e aprofundada sobre o universo ESG - Environmental, Social and Governance. Num tempo em que a sustentabilidade se afirma como eixo estruturante da atividade empresarial e da formulação de políticas públicas, este manual percorre, com densidade científica e rigor jurídico, os principais desafios normativos, éticos e económicos que marcam a governação responsável. Um instrumento essencial para académicos, juristas, gestores e decisores.
Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

de Andreea Babicean

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 Este estudo incide sobre a utilização de tecnologia de registo distribuído (DLT), em particular a blockchain, na emissão, transmissão e guarda de valores mobiliários. A análise demonstra que a complexidade associada à classificação de criptoativos como valores mobiliários está relacionada com a fragmentação regulatória e as diferentes interpretações do conceito de valor mobiliário nos Estados-Membros da UE. A legislação existente em matéria de serviços financeiros impõe restrições significativas à utilização de DLT, em particular ao registo de valores mobiliários em DLT e à consolidação dos serviços de negociação e pós-negociação numa única entidade. Neste contexto, o Regulamento DLT assumirá um papel primordial no futuro da adoção generalizada de DLT no setor financeiro. Por fim, dada a importância da sustentabilidade ambiental, a análise também incidiu sobre a futura regulação dos criptoativos neste domínio.
Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncias - Whistleblowing

de Patrick de Pitta Simões

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 Todos nós podemos estar num momento certo ou, noutra perspetiva, no local e hora errada, e ter conhecimento de uma, ou do mais que uma, infração. Esse instante poderá ter consequências duradouras e a pessoa ser considerada como conivente, cúmplice ou responsável direta pela infração. De igual modo, ninguém está imune a ser denunciado, basta ser a pessoa visada na denúncia. Não é apenas aos outros que isto pode acontecer, independentemente de juízos de valores que possamos fazer sobre o ato de denunciar alguém. a realidade dos factos pode superar a nossa vontade. Este livro oferece ao leitor análises jurídicas e não jurídicas, procurando ajudar a compreender a necessidade de proteger denunciantes e as dimensões a ter em conta na implementação de canais de denúncia.
Crónicas de Direito Comercial e Societário - Entre o passado, o presente e o futuro

de Tomás Carvalho Guerra

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 Longe de constituir um manual de qualquer das áreas que convoca, a presente obra toma o Direito Comercial e Societário como um eixo estruturante, um verdadeiro guarda-chuva conceptual a partir do qual se estabelecem pontes entre diferentes ramos do saber jurídico e áreas afins. Reunindo contributos em português e em inglês, os autores percorrem temas que vão do Direito Constitucional à Filosofia do Direito, passando pelo Direito da Insolvência, pelo Direito da Família, pelo Direito Penal, pelo Direito da Concorrência, pela Direito da Proteção de Dados, entre outros. O resultado é uma reflexão abrangente sobre desafios atuais, frequentemente enraizados em questões antigas, cujas respostas irão inevitavelmente moldar o futuro destas áreas.
Responsabilidade(s) Jurídico-Públicas

de Ricardo Pedro

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 A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em portugal. Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas. Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.
Diálogos Disruptivos no Domínio do Direito Administrativo

de Isabel Celeste M. Fonseca

~~26,90€~~ 24,21€ 10% IMEDIATO

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 Vivemos rodeados de paradoxos e antinomias: integramos a sociedade preditiva e somos incapazes de mitigar a incerteza e os riscos com impacto na saúde pública, nas mudanças climáticas, nos comportamentos das comunidades e dos Estados; sentimos o universo das vulnerabilidades humanas a aumentar e o das categorias dos excluídos também; assistimos à emergência de novas fontes de normatividade e de ativismo judicial; em face do turbilhão de dados em circulação, receamos perder a privacidade e sobretudo os espaços de decisão empática, obrigando-nos a reclamar reservas de humanidade. Estes são os tópicos do Diálogo entre a Professora e os Alunos da Metodologia e Ciência do Direito Administrativo no Curso de Doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Nos 20 Anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

de Maria do Rosário Epifânio

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 Na presente obra publicam-se as atas do congresso de celebração dos 20 anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (organizado pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados). Trata-se de um balanço da legislação insolvencial, realizado por Magistrados, Professores Universitários, Advogados, Administradores Judiciais, Contabilistas. Abordaram-se os grandes temas insolvenciais: o CIRE e as empresas; o CIRE e recuperação; o CIRE e a responsabilização; o CIRE e as pessoas singulares.
Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação - Volume I

de Ana Filipa Morais Antunes e António Pedro Pinto Monteiro

~~46,90€~~ 42,21€ 10% IMEDIATO

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 A presente Obra reúne o contributo de consagrados especialistas e Docentes da 1.ª edição do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem, da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A publicação está estruturada em duas partes, conjugando-se dois temas com grande aplicação prática: (i) o contencioso contratual (com a análise de novos problemas jurídicos, mas também de questões clássicas, que continuam a ser centrais na resolução de litígios); (ii) a arbitragem e a mediação (meios por excelência de resolução alternativa de litígios, que têm vindo a ganhar protagonismo num cenário actual e global marcado por uma maior oferta e diversificação na área de justiça).
Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais

de Eduardo António da Silva Figueiredo

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 A presente obra coletiva pretende estimular o debate entre académicos, juristas e cidadãos em geral acerca do crescente conjunto de normas, decisões judiciais e contributos doutrinais que se têm dedicado a regular e enquadrar juridicamente uma multiplicidade de questões relacionadas com a orientação sexual, a identidade e expressão de género e as caraterísticas sexuais. Nesse sentido, abordam-se questões gerais (a partir de uma metodologia interseccional) e outras tantas específicas (crimes e penas, família, saúde, educação, habitação, desporto, trabalho, etc.). Espera-se que estes esforços fomentem o estudo do Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais em Portugal, assim suprimindo uma grave lacuna na literatura jurídica nacional.
Ensaios de Direito e Política da Concorrência - Navegar o mercado no século XXI

de André Alfar Rodrigues e Tomás Carvalho Guerra

~~68,90€~~ 62,01€ 10% IMEDIATO

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 O Direito da Concorrência, que possui uma base profundamente sensível ao devir temporal - especialmente à Nova Era Digital -, edifica-se num espaço em conflito que pressupõe uma constante batalha de forças, visto que, como os Gregos cedo perceberam, todos os participantes no mercado procuram conquistar algo. Longe de pretender apresentar-se como um manual geral, este livro surge como uma coletânea de textos de reguladores, advogados, juristas e economistas que se unem para discutir os mais recentes temas do Direito da Concorrência no século XXI. Abordando temáticas como a interseção entre a regulação e a concorrência, bem como a abordagem quântica aos ecossistemas digitais, a obra incentiva um diálogo entre diversas áreas do conhecimento, nomeadamente a Economia, o Direito e a Filosofia.
A Codificação do Procedimento Administrativo - Um diálogo Luso-Brasileiro sobre o direito e as leis do procedimento e do processo

de Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira, Jorge Alves Correia e Pedro Costa Gonçalves

~~50,90€~~ 45,81€ 10% IMEDIATO

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 A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.
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