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A Codificação do Procedimento Administrativo
Um diálogo Luso-Brasileiro sobre o direito e as leis do procedimento e do processo
Editor:
Edições Almedina, março de 2025 ‧
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SINOPSE
A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira.
O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão.
Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.
O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão.
Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894025429 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 227 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 530 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Obras Colectivas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894025429 |
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