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Responsabilidade(s) Jurídico-Públicas
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2025 ‧
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SINOPSE
A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em portugal.
Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas.
Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.
Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas.
Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894028871 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 231 x 10 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 22 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Obras Colectivas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894028871 |
SOBRE O AUTOR
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