Estudos de Contencioso Tributário

A presente obra reúne uma seleção de textos que abordam questões fundamentais para o estudo e prática do Contencioso Tributário, oferecendo uma visão abrangente dos diferentes meios processuais e respetivas dinâmicas.

Desde as dimensões pré-contenciosas, com enfoque nas reclamações e recursos, até à execução de julgados, passando pelo processo de impugnação judicial, ações administrativas, intimações e os meios de reação na execução fiscal, os contributos proporcionam uma análise atual e completa dos temas sobre os quais incidem.

São também exploradas as especificidades do contencioso aduaneiro, as perspetivas europeia e internacional e deixadas valiosas sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento da justiça tributária.