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Tratado de Lisboa

(11ª Edição)

de Miguel Gorjão-Henriques
Editor: Edições Almedina, novembro de 2024 ‧
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A presente edição justifica-se, quase exclusivamente, pela alteração ao Protocolo relativo ao Tribunal de Justiça da União Europeia operada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/2019, que confere ao Tribunal Geral, pela primeira vez, competência para a apreciação de pedidos de decisão prejudicial ao abrigo do artigo 267.º do TFUE. Isto para lá de outras alterações cujo impacto só mais tarde se verá mas que desde já se antecipa, como daremos nota em Direito da União, e a doutrina certamente analisará detidamente, tanto nas causas, como no seu funcionamento ou nos seus efeitos e consequências mediatas e imediatas.

São também introduzidas algumas referências normativas adicionais, mormente de cariz institucional, para tornar mais fácil a compreensão das regras de funcionamento das instituições da União, com a indicação de algumas fontes principais, a este respeito, no direito derivado da União Europeia. Estes elementos são introduzidos com a preocupação de facilitar a inteligibilidade dos tratados mas sem se perder a natureza, características e objectivos essenciais desta obra de consulta.

Tratado de Lisboa

(11ª Edição)

de Miguel Gorjão-Henriques

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894022688
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 228 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 520
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Lei
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789894022688

SOBRE O AUTOR

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Diretor de vários trabalhos de cariz académico e didático publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.

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