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Constituição da República Portuguesa
(8ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, setembro de 2022 ‧
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SINOPSE
A Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, foi alterada pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro, que harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos.
Essa atualização está contida nesta obra, que desta forma se apresenta como ferramenta de estudo ou de trabalho útil a todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.
Essa atualização está contida nesta obra, que desta forma se apresenta como ferramenta de estudo ou de trabalho útil a todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894007722 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | setembro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 312 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Textos de Lei |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789894007722 |
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