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Tratado de Lisboa - Versão Consolidada

Em vigor desde 1 de dezembro de 2009 (6ª Edição revista e atualizada)

de Alessandra Silveira e Pedro Madeira Froufe
Editor: Quid Juris, fevereiro de 2025 ‧
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Esta 6.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 7 de junho de 2016 - C 202. Como tem sido habitual desde a 2.ª edição, decidimos reproduzir a versão consolidada oficial sem alterações - com exceção do Protocolo n.º 3, relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (ETJUE), por força das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024 (JOUE de 12 de agosto de 2024).

O referido Regulamento dispõe sobre a transferência para o Tribunal Geral da competência para conhecer de questões prejudiciais submetidas ao abrigo do artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em matérias específicas, ao abrigo da possibilidade prevista no artigo 256.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do TFUE.

A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos baseia-se naquela disponível no website do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Tratado de Lisboa - Versão Consolidada

Em vigor desde 1 de dezembro de 2009 (6ª Edição revista e atualizada)

de Alessandra Silveira e Pedro Madeira Froufe

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727249145
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: fevereiro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 241 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 484
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789727249145

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