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Código do Trabalho

(10ª Edição)

Editor: Edições Almedina, agosto de 2024 ‧
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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir o Decreto-Lei nº 115/2023, de 15 de dezembro, que alterou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho, estabelecidos pela Lei nº 70/2013, de 30 de agosto. A Lei nº 65/2023, de 20 de novembro, criou o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. Por fim, uma referência ao Decreto-Lei nº 113/2023, de 30 de novembro, que estabeleceu uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alargou o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 220/2006, que estabeleceu o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

Código do Trabalho

(10ª Edição)

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894021827
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 235 x 28 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 758
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Lei
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789894021827

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