Atribuição e Harmonização na União Europeia

O caso dos medicamentos

de Miguel Gorjão-Henriques
Livro eBook
editor: Edições Almedina, dezembro de 2018
87,40€
78,66€
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO
A atribuição da actual União Europeia para legislar em matéria de medicamentos é hoje concretizada, com o Tratado de Lisboa, com uma nova base jurídica.

A presente obra analisa o princípio da atribuição e as formas como a União Europeia pôde de facto legislar sobre os medicamentos de uso humano desde a criação da CEE.

E explora os níveis de harmonização atingidos e ou possíveis, e o grau em que a preempção exclui a atribuição dos Estados membros para legislar em matérias de não são competência exclusiva da União.

Atribuição e Harmonização na União Europeia

O caso dos medicamentos

de Miguel Gorjão-Henriques

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724077307
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: dezembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 236 x 38 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 798
Tipo de produto: Livro
Coleção: Teses de Doutoramento
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724077307

SOBRE O AUTOR

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Diretor de vários trabalhos de cariz académico e didático publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.

(ver mais)

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO