adicionar à lista de desejos
Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão
Contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito
Editor:
Edições Almedina, maio de 2022 ‧
ver detalhes do produto
88,11€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A presente obra ocupa-se do problema da repartição de funções entre Administração e Juiz na execução da pena privativa da liberdade.
Tem como objectivo averiguar da existência de reservas de competência, quer do Juiz, quer da Administração, na fase da execução da pena e estabelecer critérios para a definição do domínio funcional de cada um daqueles órgãos intervenientes na execução.
Pretende igualmente apurar, a partir do direito constitucional e do direito internacional, as exigências de tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos privados da liberdade e questionar se a singularidade do universo penitenciário justifica características específicas da tutela a oferecer àqueles.
Os critérios apurados servirão de parâmetro a uma análise crítica do ordenamento português relativo à execução da pena de prisão. À luz dessa análise, e colhendo inspiração em outros lugares do ordenamento jurídico português, bem como em exemplos do direito comparado, procura-se dar um contributo para um modelo de repartição de funções e de tutela jurisdicional em conformidade com as exigências constitucionais e jurídico-internacionais.
Tem como objectivo averiguar da existência de reservas de competência, quer do Juiz, quer da Administração, na fase da execução da pena e estabelecer critérios para a definição do domínio funcional de cada um daqueles órgãos intervenientes na execução.
Pretende igualmente apurar, a partir do direito constitucional e do direito internacional, as exigências de tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos privados da liberdade e questionar se a singularidade do universo penitenciário justifica características específicas da tutela a oferecer àqueles.
Os critérios apurados servirão de parâmetro a uma análise crítica do ordenamento português relativo à execução da pena de prisão. À luz dessa análise, e colhendo inspiração em outros lugares do ordenamento jurídico português, bem como em exemplos do direito comparado, procura-se dar um contributo para um modelo de repartição de funções e de tutela jurisdicional em conformidade com as exigências constitucionais e jurídico-internacionais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894005131 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 236 x 38 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 794 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894005131 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos ReaisEdições Almedina42,39€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%O Supremo Tribunal de Justiça (1974-2024)Edições Almedina32,31€
35,90€portes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade AnotadoEdições Almedina50,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
A Harmonização dos Sistemas de Sanções Penais na EuropaCoimbra Editora24,80€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Direito Penal CanónicoEdições Universitárias Lusófonas43,20€
48,00€portes grátis -
Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo PenalEdições Almedina17,01€portes grátis