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Espaço e Tempo no Direito Penal | Espacio y Tiempo en Derecho Penal

de Manuel Monteiro Guedes Valente
idioma: português, espanhol
Editor: Edições Almedina, maio de 2026 ‧
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Este livro trata de questões urgentes do Direito Penal organizadas em dois temas.

O primeiro - Espaço e Jurisdição -, aborda a jurisdição extraterritorial nos âmbitos da responsabilidade penal empresarial, cibercriminalidade e medidas europeias restritivas, de due diligence e de transparência. O segundo - Tempo e Processo -, traz para o debate tópicos sempre controversos, como a (im)prescritibilidade de certos crimes, os prazos de duração (máxima) do inquérito e o ne bis in idem em matéria de crimes internacionais.

Espaço e Tempo no Direito Penal | Espacio y Tiempo en Derecho Penal

de Manuel Monteiro Guedes Valente

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032557
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2026
Idioma: Português, Espanhol
Dimensões: 160 x 229 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 324
Tipo de produto: Livro
Coleção: Ratio Iuris
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
Livros em Espanhol > Direito
EAN: 9789894032557

SOBRE O AUTOR

Manuel Monteiro Guedes Valente

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Convidado da Academia Nacional de Polícia – Polícia Federal (Brasil). Professor/ Investigador associado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Advogado. Of-Counsel da Rogério Alves & Associados – Sociedade de Advogados. Of-Counsel da Feldens Madruga – Sociedade de Advogados.

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