Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado

Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio

de Fernanda Paula Oliveira

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editor: Edições Almedina, fevereiro de 2016
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A presente obra corresponde ao cometário de um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português - o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial -, regime este que foi alvo de uma revisão recente operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em cumprimento do disposto no artigo 81.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
Este comentário visa aproveitar a experiência que fomos tendo deste regime jurídico ao longo dos anos - tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 80/2015 não altera substancialmente, pelo menos em relação a grande parte das matérias, o regime inicialmente aprovado em 1999 - e o facto de termos acompanhado com atenção as mais recentes alterações legislativas nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado

Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio

de Fernanda Paula Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724064642
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 237 x 37 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 628
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724064642
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Muito útil

Matias

A área do ordenamento do território é minada de legislação de difícil interpretação e aplicação. A Dra. Fernanda Paula Olivera vem facilitar os trabalhos nesta área através da explicação das ´´nuances´´ legais, artigo a artigo. Este livro é uma ferramenta imprescindível!

e e e e e

Excelente livro de apoio e consulta

r_alias

Os comentários da autora são a mais valia poderosa deste livro: pormenorizados, acessíveis mesmo aos que se iniciam na área e bem explicados, fazendo do livro um apoio a utilizar por toda a vida profissional.

e e e e e

Bom Livro

José Lopes

Excelente livro que escalpeliza o novo RJIGT, permitindo a todos os profissionais e curiosos se manterem atualizados. Mais um excelente trabalho da Professora FPO.

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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