Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Comentado
Decreto-Lei N.º 80/2015, de 14 de Maio
de Fernanda Paula Oliveira
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.Este comentário visa aproveitar a experiência que fomos tendo deste regime jurídico ao longo dos anos - tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 80/2015 não altera substancialmente, pelo menos em relação a grande parte das matérias, o regime inicialmente aprovado em 1999 - e o facto de termos acompanhado com atenção as mais recentes alterações legislativas nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724064642 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2016 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 162 x 237 x 37 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 628 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação Anotada |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9789724064642 |
Muito útil
Matias
A área do ordenamento do território é minada de legislação de difícil interpretação e aplicação. A Dra. Fernanda Paula Olivera vem facilitar os trabalhos nesta área através da explicação das ´´nuances´´ legais, artigo a artigo. Este livro é uma ferramenta imprescindível!
Excelente livro de apoio e consulta
r_alias
Os comentários da autora são a mais valia poderosa deste livro: pormenorizados, acessíveis mesmo aos que se iniciam na área e bem explicados, fazendo do livro um apoio a utilizar por toda a vida profissional.
Bom Livro
José Lopes
Excelente livro que escalpeliza o novo RJIGT, permitindo a todos os profissionais e curiosos se manterem atualizados. Mais um excelente trabalho da Professora FPO.