adicionar à lista de desejos
Breves Reflexões sobre a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O decreto-lei N.º 25/2021 de 29 de Março
Editor:
Edições Almedina, abril de 2021 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A presente publicação contém algumas breves reflexões sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que decorrem do Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março.
Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos municipais do novo regime em matéria de classificação e qualificação dos solos, mas que introduz outras alterações àquele regime que não deixarão de suscitar dúvidas e discussões.
A prática vai, por certo, encarregar-se de esclarecer algumas das dúvidas que aqui se colocam; mas também vai levantar outras que aqui não se conseguiram alvitrar.
De qualquer modo, visa esta publicação, suscitar uma discussão mais ampla que permita, mais do que melhorar a legislação, melhorar as práticas instituídas neste domínio tão importante do nosso direito.
Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos municipais do novo regime em matéria de classificação e qualificação dos solos, mas que introduz outras alterações àquele regime que não deixarão de suscitar dúvidas e discussões.
A prática vai, por certo, encarregar-se de esclarecer algumas das dúvidas que aqui se colocam; mas também vai levantar outras que aqui não se conseguiram alvitrar.
De qualquer modo, visa esta publicação, suscitar uma discussão mais ampla que permita, mais do que melhorar a legislação, melhorar as práticas instituídas neste domínio tão importante do nosso direito.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724094762 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 230 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 200 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724094762 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Atas do Encontro Anual da Ad Urbem - O Direito da ConstruçãoEdições Almedina32,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%Atas do III Congresso de Direito do UrbanismoEdições Almedina26,91€
29,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Classificação do Solo no Novo Quadro LegalEdições Almedina13,32€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%Descentralização e Ordenamento do TerritórioEdições Almedina26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis