adicionar à lista de desejos
Breves Reflexões sobre a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O decreto-lei N.º 25/2021 de 29 de Março
Editor:
Edições Almedina, abril de 2021 ‧
ver detalhes do produto
20,61€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A presente publicação contém algumas breves reflexões sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que decorrem do Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março.
Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos municipais do novo regime em matéria de classificação e qualificação dos solos, mas que introduz outras alterações àquele regime que não deixarão de suscitar dúvidas e discussões.
A prática vai, por certo, encarregar-se de esclarecer algumas das dúvidas que aqui se colocam; mas também vai levantar outras que aqui não se conseguiram alvitrar.
De qualquer modo, visa esta publicação, suscitar uma discussão mais ampla que permita, mais do que melhorar a legislação, melhorar as práticas instituídas neste domínio tão importante do nosso direito.
Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos municipais do novo regime em matéria de classificação e qualificação dos solos, mas que introduz outras alterações àquele regime que não deixarão de suscitar dúvidas e discussões.
A prática vai, por certo, encarregar-se de esclarecer algumas das dúvidas que aqui se colocam; mas também vai levantar outras que aqui não se conseguiram alvitrar.
De qualquer modo, visa esta publicação, suscitar uma discussão mais ampla que permita, mais do que melhorar a legislação, melhorar as práticas instituídas neste domínio tão importante do nosso direito.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724094762 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 230 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 200 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724094762 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Atas do Encontro Anual da Ad Urbem - O Direito da ConstruçãoEdições Almedina32,31€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%Atas do III Congresso de Direito do UrbanismoEdições Almedina26,91€
29,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Classificação do Solo no Novo Quadro LegalEdições Almedina13,32€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%Descentralização e Ordenamento do TerritórioEdições Almedina26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis