Questões Actuais de Direito Local N.º 04
Outubro / Dezembro de 2014
Editor:
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, fevereiro de 2015 ‧
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SINOPSE
Nota de Abertura
Artigos:
7 | Insuficiências do planeamento municipal
Jorge Carvalho
19 | O direito dos solos na Lei n.º 31/2014 - Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Fernanda Paula Oliveira
33 | O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações
Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos
53 | Participación administrativa en el ámbito local: un complemento a la representación política
José Manuel Díaz Lema
65 | Acordos de execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas
Carlos José Batalhão, Sílvia Silva
87 | Informação de Jurisprudência Julho/Setembro de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
117 | Questões Atuais
Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais
(Vital Moreira)
123 | Recensão
(Raquel Carvalho)
127| Resumos
Artigos:
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53 | Participación administrativa en el ámbito local: un complemento a la representación política
José Manuel Díaz Lema
65 | Acordos de execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas
Carlos José Batalhão, Sílvia Silva
87 | Informação de Jurisprudência Julho/Setembro de 2014
Carlos Cadilha | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Fernanda Maçãs | Carlos Carvalho | Maria Cristina Gallego dos Santos
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Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais
(Vital Moreira)
123 | Recensão
(Raquel Carvalho)
127| Resumos
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9772183130041 |
| Editor: | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 164 x 229 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 129 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Questões Atuais de Direito Local |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9772183130041 |
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