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AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, julho de 2019
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.wook deve saber
Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 17€. Para encomendas de valor inferior a 17€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida apenas para livros e para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard, exceto livros vendidos em marketplace. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Nota de Abertura
Artigos:
7 | Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo
João Marques Rodrigues
19 | Dos espaços com dança e karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Ana Cláudia Guedes
29 | Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou: em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica
José Pinto de Almeida | Ricardo Maia Magalhães | Ana Filipa Urbano
45 | Coordenadas de uma realidade em Lisboa: contrato interadministrativo de cooperação entre município e freguesia
Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia
67 | Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora
José António Barreto Nunes
85 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
127 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)
131 | Resumos
Artigos:
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João Marques Rodrigues
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67 | Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora
José António Barreto Nunes
85 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
127 | Recensão
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Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9910000077395 |
Editor: | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
Data de Lançamento: | julho de 2019 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 164 x 228 x 8 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 133 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Questões Atuais de Direito Local |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9910000077395 |
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