Wook.pt - Questões Atuais de Direito Local N.º 23

Questões Atuais de Direito Local N.º 23

Julho / Setembro de 2019

de António Cândido de Oliveira 

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Sinopse

Nota de Abertura

Artigos:
7 | A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa
Suzana Tavares da Silva | João Figueira

25 | A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações: breve apresentação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Fernanda Paula Oliveira

45 | O regime das polícias municipais: presente e futuro
Luís Marques

63 | Plazo para la ejecución de las órdenes de restitución urbanísticas en España: especial referencia a Galicia
José María Domínguez Blanco

Anotação
79 | Um caso de ajuste direto que um senhor vereador votou e depois impugnou no tribunal
Carlos José Batalhão

97 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

Questão Atual
137 | O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes

147 | Recensão
(Juliana Ferraz Coutinho)

151 |Resumo

Questões Atuais de Direito Local N.º 23
de António Cândido de Oliveira 
ISBN 9910000077401 Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local Idioma: Português Dimensões: 165 x 227 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 153 Tipo de Produto: Livro Coleção: Questões Atuais de Direito Local Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.(ver mais)

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