Questões Atuais de Direito Local N.º 23
Julho / Setembro de 2019
de António Cândido de Oliveira
Sobre
o LivroNota de Abertura
Artigos:
7 | A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa
Suzana Tavares da Silva | João Figueira
25 | A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações: breve apresentação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Fernanda Paula Oliveira
45 | O regime das polícias municipais: presente e futuro
Luís Marques
63 | Plazo para la ejecución de las órdenes de restitución urbanísticas en España: especial referencia a Galicia
José María Domínguez Blanco
Anotação
79 | Um caso de ajuste direto que um senhor vereador votou e depois impugnou no tribunal
Carlos José Batalhão
97 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
Questão Atual
137 | O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes
147 | Recensão
(Juliana Ferraz Coutinho)
151 |Resumo