Questões Atuais de Direito Local N.º 23
Julho / Setembro de 2019
editor:
AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, outubro de 2019
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Nota de Abertura
Artigos:
7 | A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa
Suzana Tavares da Silva | João Figueira
25 | A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações: breve apresentação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Fernanda Paula Oliveira
45 | O regime das polícias municipais: presente e futuro
Luís Marques
63 | Plazo para la ejecución de las órdenes de restitución urbanísticas en España: especial referencia a Galicia
José María Domínguez Blanco
Anotação
79 | Um caso de ajuste direto que um senhor vereador votou e depois impugnou no tribunal
Carlos José Batalhão
97 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
Questão Atual
137 | O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes
147 | Recensão
(Juliana Ferraz Coutinho)
151 |Resumo
Artigos:
7 | A iluminação pública como serviço público autónomo da distribuição de energia eléctrica em baixa tensão: o caso da cidade de Lisboa
Suzana Tavares da Silva | João Figueira
25 | A exceção como regra na reabilitação de edifícios e frações: breve apresentação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
Fernanda Paula Oliveira
45 | O regime das polícias municipais: presente e futuro
Luís Marques
63 | Plazo para la ejecución de las órdenes de restitución urbanísticas en España: especial referencia a Galicia
José María Domínguez Blanco
Anotação
79 | Um caso de ajuste direto que um senhor vereador votou e depois impugnou no tribunal
Carlos José Batalhão
97 | Informação de Jurisprudência Abril/Junho de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos
Questão Atual
137 | O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) é vinculativo dos particulares?
Fernanda Paula Oliveira | Dulce Lopes
147 | Recensão
(Juliana Ferraz Coutinho)
151 |Resumo
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9910000077401 |
Editor: | AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
Data de Lançamento: | outubro de 2019 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 165 x 227 x 10 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 153 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Questões Atuais de Direito Local |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9910000077401 |