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Questões Atuais de Direito Local N.º 20

Outubro / Dezembro de 2018

de António Cândido de Oliveira
Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Janeiro de 2019 ‧
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Nota de Abertura

Artigos:
7| A alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais de 2018: passo à frente ou passo atrás?
Paulo Trigo Pereira | Luís Filipe Mota Almeida

31 | A ação popular financeira - análise comparativa entre Portugal e Espanha
Andreia Isabel Dias Barbosa

53 | Dinâmicas da imigração e alojamento de trabalhadores agrícolas
Dulce Lopes | Patrícia Hermozilha

71 | A intervenção do ICNF na gestão urbanística municipal no âmbito do SNDFCI e a criação da Entidade Regional de Condicionalismos à Edificação
Isabel Moraes Cardoso | Ivan Roque Duarte

91 | Trabas municipales a la proliferación de viviendas de uso turístico y defensa de la competencia en España
Alejandro Román Márquez

111 | Relatório relativo aos acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte referenciados na Revista, no período de 2003 até ao 1.º semestre de 2018
Frederico de Frias Macedo Branco

133 | Informação de Jurisprudência Julho/Setembro de 2018
Pedro Machete | José António Barreto Nunes | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

Questões Atuais
167 | Domínio público marítimo versus propriedade privada - núcleos urbanos consolidados e título legal dos terrenos no regime da Lei n.º 31/2016, de 23 de Agosto
João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa

177 | Recensão
(Isilda Castro | Joana Xavier)

183 |Resumos

Questões Atuais de Direito Local N.º 20

Outubro / Dezembro de 2018

de António Cândido de Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9910000077371
Editor: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Data de Lançamento: Janeiro de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 228 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 185
Tipo de produto: Livro
Coleção: Questões Atuais de Direito Local
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9910000077371

SOBRE O AUTOR

António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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