adicionar à lista de desejos
Um Interesse Local Autónomo
O sistema de Governo Municipal Portugue^S
Editor:
LisbonPress, maio de 2022 ‧
ver detalhes do produto
21,60€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
Este livro é uma verdadeira auditoria ao sistema de governo municipal português, porque consegue pôr em evidência, as contradições e as inconstitucionalidades da lei autárquica portuguesa. Por exemplo...
Existe um interesse local autónomo, distinto do interesse geral do Estado que a Constituição não prevê expressamente mas admite implicitamente. Existe uma autarquia prevista na Constituição desde 1976 mais ainda não instituída. Existe um executivo municipal que se esconde atrás da lei e que esta não prevê mas que existe de facto. Existe na Constituição um presidencialismo no funcionamento dos executivos autárquicos que a Constituição não assume e contradiz mesmo, ao designar de colegial o funcionamento destes órgãos. Existe na Constituição um princípio de subsidiariedade e um princípio da descentralização que não são compatíveis.
Tudo isto já dá que pensar mas o melhor é mesmo ler o livro.
Existe um interesse local autónomo, distinto do interesse geral do Estado que a Constituição não prevê expressamente mas admite implicitamente. Existe uma autarquia prevista na Constituição desde 1976 mais ainda não instituída. Existe um executivo municipal que se esconde atrás da lei e que esta não prevê mas que existe de facto. Existe na Constituição um presidencialismo no funcionamento dos executivos autárquicos que a Constituição não assume e contradiz mesmo, ao designar de colegial o funcionamento destes órgãos. Existe na Constituição um princípio de subsidiariedade e um princípio da descentralização que não são compatíveis.
Tudo isto já dá que pensar mas o melhor é mesmo ler o livro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789893736326 |
| Editor: | LisbonPress |
| Data de Lançamento: | maio de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 237 x 44 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 616 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789893736326 |
-
Regime Jurídico da Reabilitação UrbanaQuid Juris13,41€
-
Manual de Despesas PúblicasLex-Edições Jurídicas18,13€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Simplex Ambiental AbreviadoEdições Almedina26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Questões Actuais de Direito Local N.º 04AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local18,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis