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Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano

Comentários de Leis

de Bangula Quemba
Editor: UCP Editora, fevereiro de 2022 ‧
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A presente obra aborda em forma de comentário, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual tipificados no novo Código Penal angolano. a novidade reside no facto de o legislador ter clarificado de forma perentória a questão do bem jurídico protegido que é o direito à liberdade e autodeterminação sexual de uma pessoa, abandonando, deste modo, as concepções de moralidade sexual que caracterizavam os crimes sexuais no Código Penal de 1886.

Os Crimes Sexuais no Código Penal Angolano

Comentários de Leis

de Bangula Quemba

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725408148
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 226 x 162 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 172
Tipo de produto: Livro
Coleção: Direito Angolano
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725408148

SOBRE O AUTOR

Bangula Quemba

Bangula Quemba é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Pós-Graduado em Branqueamento de Capitais, Corrupção e Crime Organizado pelas Universidades de Lisboa e José Eduardo dos Santos (Huambo). Pós-Graduado em Agregação Pedagógica pela Universidade Católica de Angola. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, especialidade jurídico-forense e económico. Advogado inscrito na O.A.A. e Investigador do Centro de Investigação do Direito na Universidade Católica de Angola.

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