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O Estatuto do Arguido em Angola
Análise do paradigma
Editor:
UCP Editora, fevereiro de 2024 ‧
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SINOPSE
A investigação desenvolvida neste estudo prende-se com a análise do estatuto jurídico do arguido, na ordem jurídica angolana. A motivação para esta abordagem advém do facto de, na ordem jurídica angolana, inexistir um modelo consensual sobre o estatuto do arguido.
Apesar das transformações políticas, a figura do arguido não tem conhecido uma evolução de estatuto e de regime até hoje, mesmo diante de uma Constituição que, no geral, ampliou os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Dentro desta realidade fáctica, torna-se fulcral saber que papel desempenha no processo penal o conjunto de garantias constitucionais consagradas na Constituição de 2010 e, a partir destas garantias, discutir se o estatuto do arguido adquiriu, com a Constituição, outra dimensão e relevância, ou se isto implica remeter-se ao papel que lhe é reservado pelo Código de Processo Penal de 1929, ainda em vigor em Angola.
Apesar das transformações políticas, a figura do arguido não tem conhecido uma evolução de estatuto e de regime até hoje, mesmo diante de uma Constituição que, no geral, ampliou os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Dentro desta realidade fáctica, torna-se fulcral saber que papel desempenha no processo penal o conjunto de garantias constitucionais consagradas na Constituição de 2010 e, a partir destas garantias, discutir se o estatuto do arguido adquiriu, com a Constituição, outra dimensão e relevância, ou se isto implica remeter-se ao papel que lhe é reservado pelo Código de Processo Penal de 1929, ainda em vigor em Angola.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725409657 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 230 x 21 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 408 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725409657 |
SOBRE O AUTOR
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