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O Estatuto do Arguido em Angola

Análise do paradigma

de Benja Satula
Editor: UCP Editora, fevereiro de 2024 ‧
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A investigação desenvolvida neste estudo prende-se com a análise do estatuto jurídico do arguido, na ordem jurídica angolana. A motivação para esta abordagem advém do facto de, na ordem jurídica angolana, inexistir um modelo consensual sobre o estatuto do arguido.

Apesar das transformações políticas, a figura do arguido não tem conhecido uma evolução de estatuto e de regime até hoje, mesmo diante de uma Constituição que, no geral, ampliou os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Dentro desta realidade fáctica, torna-se fulcral saber que papel desempenha no processo penal o conjunto de garantias constitucionais consagradas na Constituição de 2010 e, a partir destas garantias, discutir se o estatuto do arguido adquiriu, com a Constituição, outra dimensão e relevância, ou se isto implica remeter-se ao papel que lhe é reservado pelo Código de Processo Penal de 1929, ainda em vigor em Angola.

O Estatuto do Arguido em Angola

Análise do paradigma

de Benja Satula

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725409657
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 230 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 408
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725409657

SOBRE O AUTOR

Benja Satula

Benja Satula é licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola (UCAN); Mestre em Ciências Jurídico-Penais e em Ciências Jurídico-criminais pela Universidade Católica Portuguesa, Assessor da Reitora da UCAN para a Investigação Científica e Extensão Universitária; Docente de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da UCAN. Investigador do Centro de Investigação de Direito da UCAN e autor de livros e de artigos publicados em revistas. Advogado inscrito na OAA e Sócio fundador da Legis Veritas & Associados - Sociedade de Advogados, RL.

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