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Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano

de Waldemar Freitas
Editor: UCP Editora, maio de 2021 ‧
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Esta obra "é uma preciosa ajuda para compreendermos melhor o fenómeno constitucional no seu todo. Numa peculiar abordagem metafórica, o Dr. Waldemar Freitas considera que a Constituição angolana, ao longo do seu acidentado percurso constitucional, passou por três momentos sacramentais: o nascimento com o seu pecado original em 1975, o baptismo com referência às cláusulas pétreas de 1992 e o crisma ou confirmação em 2010".
Onofre dos Santos in prefácio

Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano

de Waldemar Freitas

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725407684
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: maio de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 240
Tipo de produto: Livro
Coleção: Direito Angolano
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789725407684

SOBRE O AUTOR

Waldemar Freitas

Waldemar Freitas nasceu em Luanda. É Docente de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultor e Advogado. Formador na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP. Consultor do Programa de Reforma e Modernização Administrativa (PREA).
Membro do Grupo Técnico Para a elaboração do Código de Procedimento Administrativo e Código de Processo Contencioso Administrativo.

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