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Código Penal Angolano - Novo

de Délcio Vieira Coimbra
Editor: LisbonPress, fevereiro de 2021 ‧
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O contexto político, económico, social e cultural da Angola independente e soberana e os desafios da globalização no domínio criminal tornam imperiosa a substituição do Código Penal Português de 1886 por um Código Penal Angolano que tutele os bens jurídicos essenciais à salvaguarda do Estado e dos cidadãos, bem como do desenvolvimento das instituições; Impondo-se que se adopte um Código Penal adequado aos princípios e valores fundamentais em que assenta a República de Angola, consagrados na Constituição, aos progressos da ciência do direito penal e às fundamentais linhas orientadoras da política criminal moderna.

Código Penal Angolano - Novo

de Délcio Vieira Coimbra

Propriedade Descrição
ISBN: 9789893700587
Editor: LisbonPress
Data de Lançamento: fevereiro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 241 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 284
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789893700587

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