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JURIS - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
Nª2 Volume 1
Editor:
UCP Editora, novembro de 2016 ‧
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SINOPSE
NOTA DA DIREÇÃO
A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN.
É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números.
Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).
Márcia Nigiolela
A JURIS, revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, é um espaço de divulgação dos conhecimentos produzidos pelos Docentes, Investigadores e colaboradores da FDUCAN.
É uma revista de tiragem semestral de um volume com dois números.
Pretende-se que um dos números incida sobre um tema específico. Assim, este número 2 do volume I é dedicado ao Direito Penal e Processo Penal, refletindo essencialmente, os pressupostos da nova lei das Medidas Cautelares (função, natureza, objetivos, competência para a prática de atos), o lugar do arguido nesta fase e uma análise comparada entre a ordem jurídica angolana, moçambicana e portuguesa, bem como a conformidade desta lei com os instrumentos internacionais (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem).
Márcia Nigiolela
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9772183830002 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | novembro de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 227 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 212 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9772183830002 |
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