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Nulidades Urbanísticas

Casos e Coisas

de Fernanda Paula Oliveira
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, junho de 2011 ‧
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A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

Nulidades Urbanísticas

Casos e Coisas

de Fernanda Paula Oliveira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724045665
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 230 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 146
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724045665

SOBRE O AUTOR

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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