Nulidades Urbanísticas

Name: Nulidades Urbanísticas
Price: 11.92 EUR
Author: Fernanda Paula Oliveira
ISBN: 9789724045665

Casos e Coisas

de Fernanda Paula Oliveira

editor: Edições Almedina, junho de 2011 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

DETALHES

Nulidades Urbanísticas

Casos e Coisas

de Fernanda Paula Oliveira
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789724045665
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	junho de 2011
Idioma:	Português
Dimensões:	161 x 230 x 6 mm
Encadernação:	Capa mole
Páginas:	146
Tipo de produto:	Livro
Coleção:	Monografias
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN:	9789724045665

SOBRE O AUTOR

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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