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Leis do Trabalho em Funções Públicas
Editor:
Edições Almedina, abril de 2025 ‧
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SINOPSE
A Colectânea de Leis do Trabalho em Funções Públicas é uma compilação da legislação mais relevante neste setor. Para além da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são coligidos os principais diplomas complementares, com destaque para o Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, a Tramitação do procedimento concursal de recrutamento, o regime do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública.
São também incluídos muitos outros diplomas, de natureza complementar, mas essenciais para a correta aplicação do Direito neste domínio.
São também incluídos muitos outros diplomas, de natureza complementar, mas essenciais para a correta aplicação do Direito neste domínio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894026495 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 236 x 39 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 836 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Estudos do IDT |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894026495 |
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