Responsabilidade por Solos Contaminados
A imputação da obrigação de reparação de solos contaminados
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Edições Almedina, maio de 2024
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SINOPSE
Partindo da ausência de um regime geral de proteção ambiental do solo, a presente obra visa analisar as diversas normas com finalidades reparatórias de solos contaminados, com vista a responder à questão de saber sobre quem impende a obrigação de reparar os solos contaminados: o Estado, o operador económico ou, até, o proprietário ou possuidor não poluidores?
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.
A Responsabilidade por Solos Contaminados convida ainda o leitor a refletir sobre a conformidade constitucional das normas que impõe ao particular, não poluidor, a obrigação de reparar os solos contaminados, com vista a responder à questão de saber se o legislador estará ainda legitimado a fazê-lo e, se sim, que limites se podem impor à luz da Constituição.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789894019732 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | maio de 2024 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 130 x 201 x 8 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 178 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Ideias Jurídicas |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9789894019732 |
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