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O Regime das Concessões Portuárias

Decreto-Lei N.º 92/2024, de 25 de novembro Anotado

de Iris Delgado
Editor: Diário de Bordo, outubro de 2025 ‧
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«Os portos são hoje um pilar estratégico do desenvolvimento económico e logístico. São também centros de inovação e espaços de confronto e colaboração entre interesses públicos e privados, onde a estabilidade jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a capacidade de adaptação à mudança se tornam determinantes. A legislação portuária, frequentemente vista como um campo técnico e árido, ganha aqui vida e utilidade prática, assumindo o seu verdadeiro papel: o de criar condições para o crescimento económico sustentável e para a modernização dos serviços. ( ) Ao longo destas páginas, encontramos o equilíbrio necessário entre teoria e aplicação prática. A análise cuidada de cada norma permite compreender as novas possibilidades, nomeadamente os prazos mais longos para novas concessões, a compatibilização com os princípios do Código dos Contratos Públicos e a articulação com os objetivos estratégicos nacionais e europeus.»
Prefácio - Vítor Caldeirinha

O Regime das Concessões Portuárias

Decreto-Lei N.º 92/2024, de 25 de novembro Anotado

de Iris Delgado

Propriedade Descrição
ISBN: 9789893627587
Editor: Diário de Bordo
Data de Lançamento: outubro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 238 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 174
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789893627587

SOBRE O AUTOR

Iris Delgado

Iris Delgado é Mestre em Gestão Portuária pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique; Pós-graduada em "Maritime Law" pela London Metropolitan University; Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Atualmente Compliance Officer no Porto de Lisboa e Professora Assistente Convidada do Instituto Politécnico de Setúbal. Foi Assessora do Concelho de Administração da APL, Administração do Porto de Lisboa, S.A. (2023-2025); Assessora Técnica para as questões portuárias do Ministro das Infraestruturas e Habitação (2019-2023); Assessora Técnica para as questões marítimo-portuárias da Ministra do Mar (2017-2019); Chefe da Divisão da Contratação Pública da APL, Administração do Porto de Lisboa, S.A. (2013-2017); Técnica Superior no Gabinete Jurídico da APL, Administração do Porto de Lisboa, S.A. (2010-2013); Assistente da Direção do ITN.

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