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Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho

de Luís Gonçalves da Silva
Editor: Edições Almedina, agosto de 2021 ‧
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O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).

No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.

Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.

Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho

de Luís Gonçalves da Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724097336
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 230
Tipo de produto: Livro
Coleção: Cadernos do IDET
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789724097336

SOBRE O AUTOR

Luís Gonçalves da Silva

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do CIDP (Centro de Investigação de Direito Privado) e do IDT (Instituto de Direito do Trabalho), e ainda orador regular em conferências e cursos pós-graduados, é também coordenador executivo do curso pós-graduado do IDT; integra, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho, é Subdiretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), Advogado e Consultor da Abreu Advogados, bem como membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social; participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respetiva legislação complementar; tem várias dezenas de livros e artigos publicados, em especial na área de Direito do Trabalho.

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