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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime e a Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos
Atualizada à luz das leis N.º 79/2021 e 94/2021
Editor:
Gestlegal, março de 2024 ‧
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SINOPSE
A evolução tecnológica da informática das últimas décadas gerou novas oportunidades para criminosos, pois os meios informáticos também são utilizados para fins criminosos, tendo inclusivamente surgido novas atividades criminosas como o ciberterrorismo, o Phishing, Ransomware, os ataques de DDoS, a disponibilização de Malware a outros criminosos, a contrafação de meios de pagamento diversos do numerário, a compra e venda de meios de pagamento diversos do numerário contrafeitos ou genuínos (mas obtidos através da prática de crimes), etc., tendo surgido igualmente expressões como Cybercrime-as-a-service (CaaS), Malware-as-a-service (MaaS), Cyber-dependent crime ou fraude online (Online fraud).
Porque muitas destas novas condutas possuem dignidade penal e mostram-se carentes de tutela penal, tem sido necessário alargar o âmbito da punição de diversos tipos de crimes preexistentes (criando novas condutas puníveis), bem como criar novos tipos de crime adaptados às especificidades dos dados e dos sistemas informáticos e, inclusivamente, consagrar a responsabilização penal dos entes coletivos quanto aos crimes informáticos.
Na presente obra, analisam-se os tipos de crime previstos na Lei n.º 109/2009 (cujo elenco foi alvo de alargamento por via da Lei n.º 79/2021), bem como a responsabilidade dos entes coletivos.
Porque muitas destas novas condutas possuem dignidade penal e mostram-se carentes de tutela penal, tem sido necessário alargar o âmbito da punição de diversos tipos de crimes preexistentes (criando novas condutas puníveis), bem como criar novos tipos de crime adaptados às especificidades dos dados e dos sistemas informáticos e, inclusivamente, consagrar a responsabilização penal dos entes coletivos quanto aos crimes informáticos.
Na presente obra, analisam-se os tipos de crime previstos na Lei n.º 109/2009 (cujo elenco foi alvo de alargamento por via da Lei n.º 79/2021), bem como a responsabilidade dos entes coletivos.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136519 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | março de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 235 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 448 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789899136519 |
SOBRE O AUTOR
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