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Introdução ao Direito dos Contratos Públicos

de João Pacheco de Amorim
Editor: Edições Almedina, dezembro de 2021 ‧
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O objetivo primeiro da obra é explicar, da forma mais clara possível, a complexa matéria dos contratos públicos e administrativos. Apesar do título, o presente livro é mais do que uma simples introdução, na medida em que procura enfrentar todos os problemas concetuais e sistémicos que prejudicam a boa compreensão desta matéria.

Ele vai às origens dos institutos, com incursões pela história e pelo direito comparado; também conhecem aqui um desenvolvimento inédito os temas conexos dos conceitos de contrato público e de contrato administrativo, do âmbito de aplicação do CCP e dos princípios gerais da contratação pública.

Para iluminar ao máximo as subsistentes zonas de sombra nas matérias conexas objeto da obra, e assim obter (e transmitir) uma visão necessariamente completa e coerente de todo este universo, são adiantadas muitas ideias e noções novas, que se submetem ao juízo dos leitores e da comunidade científica.

Introdução ao Direito dos Contratos Públicos

de João Pacheco de Amorim

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724098944
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: dezembro de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 586
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724098944

SOBRE O AUTOR

João Pacheco de Amorim

É doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito de Coimbra (2005) e Professor das Faculdades de Direito da Universidade Lusíada do Porto e da Universidade do Porto, respetivamente, desde 1987 e 1997, onde rege as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Económico, Contratos Públicos e Direito da Regulação e da Concorrência.
É Advogado Especialista em Direito Administrativo (título da Ordem dos Advogados), dedicando-se também à arbitragem administrativa.
É sócio fundador da PA Advogados, Sociedade de Advogados com escritórios no Porto.

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