adicionar à lista de desejos
Direito Administrativo da Economia - Volume I
(Introdução e Constituição Económica)
Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2022 ‧
ver detalhes do produto
60,21€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
A obra é basicamente dedicada à Constituição Económica (CE), verdadeira tête de chapitre do Direito Administrativo da Economia (DAE). Ela começa com um introito à disciplina, segue com uma resenha dos princípios fundamentais da CE portuguesa e conclui com uma análise mais funda das liberdades de profissão e de empresa e do direito de propriedade (em especial da garantia constitucional de propriedade de meios de produção).
Na CE é dada preferência a estes direitos fundamentais, vistas as suas copiosas e fortes incidências administrativas, sobretudo no domínio da regulação económica sendo eles versados na ótica da respetiva resistência às inúmeras restrições legais que povoam o ordenamento administrativo da economia, a fim de as sujeitar ao teste da constitucionalidade.
Tais posições jusfundamentais constituem o ponto de partida do estudo do ordenamento administrativo económico e o seu omnipresente referencial: elas são o outro prato da balança, se pensarmos que o DAE é a expressão jurídica do equilíbrio entre a intervenção dos poderes públicos na economia e a liberdade económica, ou seja, as garantias fundamentais das pessoas face a essa intervenção.
Na CE é dada preferência a estes direitos fundamentais, vistas as suas copiosas e fortes incidências administrativas, sobretudo no domínio da regulação económica sendo eles versados na ótica da respetiva resistência às inúmeras restrições legais que povoam o ordenamento administrativo da economia, a fim de as sujeitar ao teste da constitucionalidade.
Tais posições jusfundamentais constituem o ponto de partida do estudo do ordenamento administrativo económico e o seu omnipresente referencial: elas são o outro prato da balança, se pensarmos que o DAE é a expressão jurídica do equilíbrio entre a intervenção dos poderes públicos na economia e a liberdade económica, ou seja, as garantias fundamentais das pessoas face a essa intervenção.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724099729 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 235 x 29 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 584 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724099729 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da NacionalidadeEdições Almedina37,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Curso de Direito Administrativo - Volume IEdições Almedina64,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Introdução ao Direito dos Contratos PúblicosEdições Almedina55,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Os Municípios e a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa TensãoAEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local13,50€ 10% + 10% CARTÃO