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O Direito Fundamental à Objeção de Consciência

Em Especial, a Objeção dos Profissionais de Saúde à Participação em Atos de Aborto Provocado

de João Pacheco de Amorim
Editor: Edições Almedina, novembro de 2024 ‧
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A nossa Constituição garante, enquanto direitos invioláveis, a liberdade de consciência e o direito à objeção de consciência (art.º 41.º), assim como o direito à vida de todos os seres humanos (art.º 24.º). Esta obra aborda os dois temas conexos da objeção de consciência e do aborto provocado a partir daqueles preceitos e na perspetiva do direito constitucional e do direito administrativo. Procurou-se dar aos problemas por eles suscitados o tratamento que merecem, em razão das suas máximas relevância e atualidade, e que transcendem o plano jurídico.

Tenha-se presente que quando tudo o mais falha, designadamente nas lutas pela defesa da vida humana, é a consciência pessoal que, «contra ventos e marés», se erige como uma "última e derradeira testemunha da verdade e do bem" (Grégor Puppinck).

O Direito Fundamental à Objeção de Consciência

Em Especial, a Objeção dos Profissionais de Saúde à Participação em Atos de Aborto Provocado

de João Pacheco de Amorim

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894023289
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 206
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789894023289

SOBRE O AUTOR

João Pacheco de Amorim

É doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito de Coimbra (2005) e Professor das Faculdades de Direito da Universidade Lusíada do Porto e da Universidade do Porto, respetivamente, desde 1987 e 1997, onde rege as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Económico, Contratos Públicos e Direito da Regulação e da Concorrência.
É Advogado Especialista em Direito Administrativo (título da Ordem dos Advogados), dedicando-se também à arbitragem administrativa.
É sócio fundador da PA Advogados, Sociedade de Advogados com escritórios no Porto.

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