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Direitos Fundamentais - Edição Universitária

Teoria geral | Dogmática da Constituição Portuguesa

de Jorge Bacelar Gouveia
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2023 ‧
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Os Direitos Fundamentais têm-se mostrado como uma das faces mais dinâmicas da Constituição do Estado-Sociedade, com uma proverbial capacidade de irradiação dentro da Ordem Jurídica, tanto no Direito Público como no Direito Privado.

Mas essa vitalidade tem sido também uma característica visível ao nível do Direito supraestadual, o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia, de onde provêm as mais recentes exigências na composição de novos tipos de direitos fundamentais.

Isto para já não falar na necessidade - que hoje é indiscutível - de perspetivar os Direitos Fundamentais no contexto mais vasto das Ciências Sociais e Humanas.

O presente livro, de cunho essencialmente pedagógico, pretende responder a uma preocupação de lecionação destas matérias, cujas tarefas pedagógicas - numa lógica de cidadania plena - extravasam o ensino das Faculdades de Direito, com vista à consolidação de um Estado de Direito, em cujo empenho tem de estar presente o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Direitos Fundamentais - Edição Universitária

Teoria geral | Dogmática da Constituição Portuguesa

de Jorge Bacelar Gouveia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894010913
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 229 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 424
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789894010913

SOBRE O AUTOR

Jorge Bacelar Gouveia

Doutor (1999) e Agregado (2007) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo Licenciado (1989) e Mestre (1993) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, sendo naquela instituição ainda Presidente do CEDIS - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade da FDUNL.

É Presidente do Instituto de Direito Público e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. É Jurisconsulto e Advogado, para além de ter sido Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, e membro da Comissão da Liberdade Religiosa.

Foi Deputado à Assembleia da República na XI Legislatura (2009/2011). Tem diversificado os seus escritos por vários ramos do Direito, de entre eles se evidenciando - em mais de 150 títulos que já tem publicados, em Portugal e no estrangeiro - O Direito Constitucional, O Direito Administrativo, O Direito Internacional Público, O Direito Fiscal e O Direito Público Comparado.

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