adicionar à lista de desejos
Limites dos Direitos Fundamentais
Fundamento, justificação e controlo (2ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, junho de 2023 ‧
ver detalhes do produto
32,94€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
SINOPSE
Sendo os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos por actos infraconstitucionais? E a que parâmetros podem os tribunais e o Tribunal Constitucional recorrer para distinguir entre limites inconstitucionais e limites admissíveis?
Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.
Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.
Este livro procura fornecer uma resposta integrada a estas questões a partir de uma crítica desenvolvida às teorias que têm sido apresentadas neste domínio, designadamente à que tem encontrado um maior eco internacional nas últimas décadas, a chamada teoria dos direitos fundamentais como princípios.
Esta segunda edição justifica-se, para além de actualizações necessárias, pelo surgimento, a partir de 2021, de uma jurisprudência constitucional inusitada sobre a pretensa inconstitucionalidade da criminalização da crueldade sobre animais de companhia. Independentemente de a revisão constitucional iniciada em 2022 vir a resolver a dificuldade criada pelo Tribunal Constitucional, esta jurisprudência obrigou ao tratamento mais desenvolvido do tema da delimitação dos bens que podem justificar a restrição de direitos fundamentais em Estado de Direito.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894012894 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 232 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 278 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789894012894 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade20%Edições Almedina37,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Curso de Direito Administrativo - Volume I20%Edições Almedina64,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Princípios Estruturantes de Estado de Direito20%Edições Almedina37,08€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
50 Anos Depois10%Edições Almedina21,51€
23,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Constitucionalismo Digital20%Edições Almedina14,40€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Constituição, Política e Direitos Fundamentais20%Edições Almedina34,11€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis