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O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais

na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)

de Mário M. Varges Gomes
Editor: Edições Centro Atlântico, fevereiro de 2006 ‧
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Às “derivas securitárias” – tantas vezes descuidadamente aplaudidas – particularmente decorrentes do “11/09”, seguem-se hoje, finalmente, preocupações acrescidas de respeito pelos direitos fundamentais, muito em especial no domínio do direito à privacidade e às informações respeitantes a cada um de nós.
Foi este o “grito”, mais uma vez, lançado pelo então Presidente da República Portuguesa Dr. Jorge Sampaio, na abertura do Ano Judicial:
«Nada é mais gerador de insegurança do que o desrespeito pela liberdade», relembrando nesta matéria a necessidade de respeito pelo direito fundamental à “vida privada” e ao “bom nome” das pessoas.
Este “Código”, obra única e primeira no género, constituída por uma exaustiva colectânea de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, de âmbito nacional e internacional, sobretudo comunitário, apresentado por diversas áreas temáticas, constitui pois um precioso instrumento de leitura e de trabalho para todos aqueles que “insistem” em comungar destas preocupações.

O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais

na Lei e na Jurisprudência (nacional e internacional)

de Mário M. Varges Gomes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896150228
Editor: Edições Centro Atlântico
Data de Lançamento: fevereiro de 2006
Idioma: Português
Dimensões: 151 x 224 x 29 mm
Páginas: 568
Tipo de produto: Livro
Coleção: Direito das Novas Tecnologias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
Livros em Português > Direito > Direito Informático
EAN: 9789896150228
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Mário M. Varges Gomes

Mário Manuel Varges Gomes, Magistrado desde há mais de trinta anos, exerce atualmente funções como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa.
Designado pelo Conselho Superior da Magistratura como vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, representou o Estado Português nos organismos europeus da EUROPOL, onde foi eleito, por unanimidade de todos os países europeus, Presidente do Comité de Recursos, e da EUROJUST.

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