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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei 58/2019
Editor:
Edições Almedina, abril de 2021 ‧
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SINOPSE
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724092614 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 169 x 234 x 40 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 676 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Menezes Cordeiro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724092614 |
SOBRE O AUTOR
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