De Mãe para Mãe

Questões Legais e Éticas Suscitadas pela Maternidade de Substituição

de Vera Lúcia Raposo

editor: Coimbra Editora, outubro de 2005
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i
Pouco se escreveu sobre maternidade de substituição em Portugal, não só devido à raridade do fenómeno (não existe entre nós qualquer decisão judicial relativa a esta temática), mas também porque o direito biomédico é uma ciência ainda (e apesar da grande evolução que já conheceu) relativamente recente no nosso país.
Porém, dois reparos ao que acima ficou dito. Primeiro, a ausência de pronúncias judiciais não significa total inexistência do fenómeno. Significa apenas que a disputa, se é que existiu, não foi levada perante um tribunal. Depois, o direito biomédico tem sofrido grande evolução e aperfeiçoamento, mercê de alguns trabalhos de investigação sobre a matéria.
(…)
O trabalho começa por uma análise da maternidade de substituição enquanto fenómeno social, pela sua contextualização jurídica e pela análise dos conceitos envolvidos. De seguida, examina os argumentos que podem ser invocados para tomar uma qualquer posição, seja contra seja a favor. Tais argumentos são expostos mormente no contexto constitucional, ainda que se vá para além desse enfoque e se faça referência a argumentações provindas de outros ramos do direito, ou mesmo argumentos meramente sociais, filosóficos, ou inclusive morais (os menos relevantes, já que o tratamento jurídico de uma situação não se pode estribar em arrazoamentos moralistas).
Referem-se alguns casos célebres, discutem-se as mais controvertidas questões (como, por exemplo, a determinação legal da maternidade e da paternidade), apresentam-se várias hipóteses possíveis de tratamento jurídico (desde a proibição total até à mais ampla aceitação) para, finalmente, esboçar um projecto de regulamentação legal, susceptível de se resumir nestes termos:
i) Proibição da substituição dita onerosa;
ii) Aceitação (mas restrita e sob apertados requisitos) da substituição gratuita;
iii) Responsabilização da mãe de substituição pelas suas decisões;

De Mãe para Mãe

Questões Legais e Éticas Suscitadas pela Maternidade de Substituição

de Vera Lúcia Raposo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723213454
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: outubro de 2005
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 12 mm
Páginas: 200
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789723213454
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Vera Lúcia Raposo

Licenciada em direito, pós-graduada em direito médico, mestre em ciências jurídico-políticas e doutorada também em ciências jurídico-políticas, todos estes graus obtidos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (FDUC).
Começou a sua carreira académica em 2001, como assistente-estagiária na FDUC e presentemente é Professora Auxiliar na referida instituição e também Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, onde se encontra a prestar serviço ao abrigo de uma licença especial de serviço concedida pela Universidade de Coimbra. É investigadora do Centro de Direitos Humanos-Ius Gentium e do Centro de Direito Biomédico, ambos da FDUC.
É autora de vários estudos em português, inglês e espanhol (alguns traduzidos para chinês), em particular sobre saúde e direito médico, direito penal e direitos humanos; é membro de vários institutos e organizações internacionais dedicadas a esta área; e também oradora frequente em eventos internacionais sobre estes temas.

(ver mais)
A Discriminação Racial, Religiosa ou Sexual no Direito Penal Português

A Discriminação Racial, Religiosa ou Sexual no Direito Penal Português

20%
Edições Universitárias Lusófonas
24,93€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Advocacia da Cidadania de Saúde

Advocacia da Cidadania de Saúde

20%
Petrony Editora
29,61€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis