Condomínio e Propriedade Horizontal

(2ª Edição)

de José António França Pitão e Gustavo França Pitão

editor: Quid Juris
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Este livro trata das principais questões suscitadas no âmbito do regime legal do condomínio, sem deixar de fazer alusão à nova problemática surgida com a expansão recente do alojamento local. Anotam-se os preceitos da lei civil referentes à regulação da propriedade horizontal, constantes dos artigos 1414.º e seguintes do Código Civil, assim como se transcreve a legislação essencial nesta matéria.

Indicam-se minutas quanto aos principais atos em que o condomínio tem de intervir, quer numa fase inicial, com a elaboração do regulamento do condomínio, quer posteriormente, quanto à formalização das assembleias de condóminos.

Um trabalho útil a qualquer profissional do direito, bem como aos que se debatem com problemas de administração de condomínio e aos próprios condóminos que pretendam estar informados sobre os seus direitos e deveres.

Esta 2.ª edição traz o texto revisto, atualizando a jurisprudência citada, nas questões mais relevantes desta temática, e introduzindo breves notas explicativas sempre que oportunas.

Condomínio e Propriedade Horizontal

(2ª Edição)

de Gustavo França Pitão e José António de França Pitão

ISBN: 9789727248223
Editor: Quid Juris
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 239 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 368
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727248223
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Recomendo

Adriana

Muito bom, bem estruturado e muito explicito. Tem, inclusive, minutas.

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