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Código de Processo Civil Anotado - Tomo I

(Artigos 1.º a 702.º)

de José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

editor: Quid Juris, setembro de 2016
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Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo I trata dos artigos 1.º a 702.º: Livro I - Da ação, das partes e do tribunal; Livro II - Do processo em geral; Livro III - Do processo de declaração.

Cada artigo contém as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar, transcrevendo-se integralmente, em apenso ao Tomo II, o texto desses diplomas mais relevantes.

São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.

No Tomo II estão incluídos os artigos 703.º a 1085.º, a legislação complementar mais relevante e um exaustivo índice alfabético remissivo.

Código de Processo Civil Anotado - Tomo I

(Artigos 1.º a 702.º)

de José António de França Pitão e Gustavo França Pitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727247493
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: setembro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 179 x 244 x 41 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 896
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727247493