adicionar à lista de desejos
Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais
Anotação ao decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
ver detalhes do produto
23,76€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
O Decreto-Lei n.º 84/2021 transpõe num único diploma as Diretivas 2019/770 e 2019/771, que regulam os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais e a compra e venda de coisas móveis corpóreas. Trata-se de um diploma central no que respeita à regulação de contratos de consumo, com aplicação prática significativa. Os inúmeros problemas de interpretação levantados pelo enunciado da lei também justificam a elaboração deste comentário. Pretende-se, por um lado, explicar o regime a quem não está familiarizado com a matéria e, por outro lado, aprofundar alguns pontos especialmente problemáticos. O diploma regula ainda a compra e venda de imóveis, a obrigação de entrega, o dever de assistência pós-venda, a responsabilidade do produtor e a responsabilidade dos mercados em linha.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894001836 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 164 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894001836 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Municípios e Freguesias. Novas Competências - Volume IIEdições Almedina72,36€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Regime Geral das Contraordenações e CoimasEdições Almedina31,41€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei N.º 84/2021Edições Almedina29,98€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Casos Práticos - Direito do ConsumoEdições Almedina24,75€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos AutónomosEdições Almedina19,53€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais GeraisEdições Almedina52,11€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis