Wook.pt - Comentário à Constituição Portuguesa - III Volume - 1º Tomo

Comentário à Constituição Portuguesa - III Volume - 1º Tomo

(Princípios Gerais da organização do Poder Político, artigos 108º a 119º)

de Paulo Otero, Pedro Lomba e Alexandre Sousa Pinheiro 

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Sinopse

Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional.
O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de jovens e talentosos investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.
Paulo Otero

Prefácio

1. O espírito do Comentário
1.1. A ideia de se proceder a um Comentário, desenvolvido e (tanto quanto possível) exaustivo da Constituição Portuguesa surgiu em 2003. Tomou-se então a iniciativa de recrutar e coordenar um grupo de investigadores e, desde então, o esforço não tem cessado e, segundo se pretende, irá ainda perdurar mais algum tempo, até se encontrar concluído todo o texto da Constituição.
O Comentário procura expor todas as possíveis interpretações dos preceitos constitucionais, socorrendo-se também da jurisprudência constitucional e da prática adoptada por outras instituições na aplicação das normas, numa clara e assumida preferência pelas referências nacionais face às estrangeiras, acolhendo o respectivo autor a solução interpretativa que, segundo o seu próprio juízo, melhor corresponda ao sentido do preceito comentado.
Não se limita o Comentário, porém, ao texto constitucional vigente, pois procura também evidenciar as raízes históricas das actuais soluções normativas, envolvendo uma indagação pela memória constitucional portuguesa, e, num outro contexto, visa saber, sempre que encontrar justificação, o acolhimento expresso pelo Direito Internacional e pelo Direito Europeu e ainda, por último, a projecção da Constituição portuguesa junto das soluções constitucionais acolhidas pelos países de expressão portuguesa.
1.2. O presente Comentário, assentando na mais ampla liberdade científica dos respectivos autores, possui apenas propósitos científicos: não se trata de um comentário político ou ideológico, antes se assume como uma obra proveniente da academia, feita por académicos e coordenada por um académico.
A liberdade científica dos autores do Comentário, sem qualquer intervenção de coordenação quanto ao mérito do conteúdo das soluções defendidas, encontra-se expressa na clara assunção da autoria do comentário de cada artigo pelo respectivo autor que o subscreve, não responsabilizando cada posição adoptada nem os restantes autores, nem o coordenador do Comentário.
1.3. Perante um texto constitucional extenso e complexo, objecto de três décadas de vigência e de múltiplas soluções interpretativas e aplicativas, judiciais e extrajudiciais, o presente Comentário, reconhecendo a inevitabilidade de não ser possível um trabalho individual tão extenso, revela ainda o propósito de lançar e cimentar um espírito de equipa em projectos científicos na área do Direito.
O grande desafio que o presente projecto comportou foi também reunir e coordenar um grupo de trabalho com diferentes pessoas, dotadas de diferentes perspectivas ideológicas sobre o fenómeno constitucional, procurando alcançar a feitura de uma obra colectiva que, respeitando a liberdade e a responsabilidade individuais, unisse muitos em torno de um objectivo comum: o espírito que anima o Comentário é, neste sentido, inovador na ciência jurídica portuguesa.
Trata-se da primeira obra colectiva inserida no contexto do espírito do Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2. Sistemática de publicação do Comentário
2.1. Atendendo à extensão do texto constitucional e do presente Comentário, procurou-se encontrar uma sistemática de publicação que reflectisse a própria estrutura interna da Constituição, facilitando-se também, deste modo, o acesso do leitor ao respectivo artigo no âmbito dos volumes em que se divide a obra.
O Comentário divide-se, assim, e sem prejuízo da possibilidade de cada volume se desdobrar em um ou vários tomos, em quatro volumes, fazendo-se corresponder a cada volume uma parte da Constituição, isto nos seguintes termos:
- O I volume do Comentário, abrangendo a matéria referente aos "Princípios fundamentais" e à Parte I, sobre os "Direitos e deveres fundamentais", vai desde o preâmbulo até ao artigo 79.° da Constituição;
- O II volume do Comentário, tratando da Parte II, diz respeito à "Organização económica", correspondendo aos artigos 80.° a 107.° da Constituição;
- O III volume do Comentário, agrupando toda a Parte III, trata da "organização do poder político", desde o artigo 108.° até ao artigo 276.° da Constituição, e envolve o seu desdobramento em diversos tomos;
- O IV volume do Comentário, por último, englobando a Parte IV ("Garantia e revisão da Constituição") e as "Disposições finais e transitórias", versará sobre os artigos 277.° a 296.° da Constituição.
2.2. Por razões decorrentes do atraso na conclusão do Comentário relativamente a diversas disposições constitucionais e, simultaneamente, pela compreensível necessidade em serem publicados os comentários já finalizados optou-se, atendendo a que se trata de uma obra escrita a várias mãos e perfeitamente identificadas, por uma publicação imediata dos textos já concluídos.
Isso explica que, em vez de se dar início à publicação do Comentário pelo I volume, surjam como primeiros volumes a publicar o II, referente à "Organização Económica" (artigos 80.° a 107.°) e da autoria do Mestre Rui Guerra da Fonseca, e o 1.° tomo do III volume, respeitante aos princípios gerais da "Organização do Poder Político" (artigos 108.° a 119.°), da autoria do Mestre Alexandre de Sousa Pinheiro e do Mestre Pedro Lomba.
Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fevereiro de 2008.
Paulo Otero

Comentário à Constituição Portuguesa - III Volume - 1º Tomo
ISBN: 9789724034874Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 164 x 236 x 25 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 556Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
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