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Direito do Procedimento Administrativo - Volume I
Editor:
Edições Almedina, abril de 2016 ‧
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SINOPSE
A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais.
O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa.
Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados?
Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa.
Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados?
Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724065687 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2016 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 165 x 228 x 34 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 610 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724065687 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Monografia útil
Maria Duarte
Monografia recente sobre matéria sempre atual
Muito Bom
Lígia Oliveira
Obra de grande relevância para o estudo do Direito, linguagem acessível e de rápida compreensão
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