Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º.

Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento.

O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.