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editor: Edições Almedina, dezembro de 2018
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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º.

Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento.

O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.

Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

de Alexandre Sousa Pinheiro, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina Gonçalves, Cristina Pimenta Coelho e Tatiana Duarte

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724077826
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: dezembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 35 mm
Páginas: 710
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789724077826
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livro técnico

Teresa Pinto

está a ser muito útil em termos profissionais. excelente apoio.