Wook.pt - Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional

Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional

Materiais de trabalho para aulas práticas

de Pedro Lomba e Alexandre Sousa Pinheiro 

18,00€ i
16,20€ i
Esgotado ou não disponível
Sinopse

INTRODUÇÃO

A recolha ora apresentada resulta da experiência docente dos autores leccionando matérias de Direito Público - essencialmente Direito Constitucional - na Faculdade de Direito de Lisboa.
Na génese estão, assim, preocupações pedagógicas onde a Constituição, como texto normativo, deve ser mostrada através das suas concretizações, nomeadamente jurisprudenciais. Julgamos que ignorar a jurisprudência constitucional não é nem mais nem menos do que esquecer que a Constituição existe para ser aplicada, que as normas constitucionais projectam a sua acção reguladora nas situações da vida, que, para usar uma expressão conhecida, para além de um law in the books há também um law in action. Ausente esta dimensão, o cume do ordenamento pode diluir-se num venerável nada.
Os juristas não duvidam do espaço da Constituição na teoria das fontes, nem discutem que as leis e as restantes actos públicos lhe devem obediência. Contudo, afigura-se ainda pouco frequente a sua consulta e utilização em decisões judiciais ou na fundamentação de actos públicos, a partir de um discurso intelectualmente elaborado e tecnicamente correcto. Podem ser várias as explicações de tal esquecimento da Constituição, mas elas reflectem-se sobretudo no seu capítulo material mais importante - os direitos fundamentais -, que vão desde o ínfimo espaço que lhes é atribuído nos curricula universitários, até à progressiva desaparição do pouco que se conseguiu assimilar nas escolas em vidas jurídicas de muita letra e pouco espírito.
Assiste-se hoje, com óbvias vantagens para a comunidade, a uma enorme difusão pública de temas de direitos fundamentais. A intervenção do Tribunal Constitucional começa a fazer parte do quotidiano do espaço público português, como órgão constitutivo do Direito. Isso não resulta só do facto de o catálogo de direitos fundamentais inscrito na Constituição portuguesa ser amplo, nem de ter vindo a ser enriquecido por sucessivas revisões constitucionais. Na realidade, uma grande parte, senão a mesma maioria, das controvérsias constitucionais que surgem na comunidade têm a sua origem no domínio dos direitos fundamentais, seja ao nível da definição dos direitos, seja no que se refere ao complexo tema das restrições e colisões. Pensamos que este conjunto de dez acórdãos do Tribunal Constitucional pode contribuir para a formação de futuros juristas, transmitindo-lhes uma ideia do Direito como problemática, arredado de viciantes minutas ou estafados formulários. Acham-se neste trabalho acórdãos essencialmente posterior a 2000, encontrando--se em todos eles referências para jurisprudência anterior. Preferiu-se, assim, incluir decisões consolidadas a decisões históricas ou seminais. Os acórdãos respeitam a direitos, liberdades e garantias e a direitos, económicos, sociais e culturais, a processos em que o Tribunal decidiu no sentido da inconstitucionalidade e a outros em que a decisão foi inversa, a decisões unânimes ou tiradas por maioria. Por exemplo, questões como a interrupção voluntária da gravidez ou o ensino de moral e religião católica nas escolas públicas são, também, temas de controvérsia constitucional, onde o Tribunal, como outros órgãos com estas características, se divide.
Pela leitura dos acórdãos propostos pode descobrir-se pertinência constitucional na obrigação de se apresentar ao serviço barbeado ou no pagamento de propinas. Transmitir a dimensão dos direitos fundamentais e o quanto eles nos estão próximos na vida de todos os dias traduz o propósito dos autores.
A recolha inclui o texto completo dos acórdãos, sendo seguida de um grupo de questões a debater sobre temas específicos da decisão, e de outros relativos a princípios gerais de Direito Constitucional.

Lisboa, Junho de 2006
Alexandre Sousa Pinheiro
Pedro Lomba

Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional
ISBN 9789726290322 Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Páginas: 568 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
X
Coloque aqui o seu comentário
Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional
a sua avaliação:
A WOOK, marca detida pela Porto Editora, reserva-se ao direito de não validar comentários que não se foquem na análise do conteúdo dos livros, assim como de divulgar esses mesmos comentários nos diversos canais digitais da qual é responsável.
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
Recurso Produto
X
wook deve saber
Promoção válida das 00:00 do dia 29-06-2022 às 24:00 do dia 28-09-2022

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook/Audiolivro pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook/Audiolivro é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks/Audiolivros e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.
X
wook deve saber


Este valor corresponde ao preço de venda em wook.pt, o qual já inclui qualquer promoção em vigor.

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.

X
wook deve saber


Este valor corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.

X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.

 

 

Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

 

 

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2022. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.
X
wook deve saber

 

 

QUANDO VOU RECEBER A MINHA ENCOMENDA?
O envio da sua encomenda depende da disponibilidade do(s) artigo(s) encomendado(s).

 

 

Para saber o prazo que levará a receber a sua encomenda, tenha em consideração:
» a disponibilidade mais elevada do(s) artigo(s) que está a encomendar
» o prazo de entrega definido para o tipo de envio escolhido, e
» a possibilidade de atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

 

 

EM STOCK
Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos EM STOCK*, irá recebê-la dia útil seguinte ao da encomenda, caso a confirmação do seu pagamento nos seja comunicada até às 12h00 de um dia útil e, no checkout, opte por selecionar o método de envio, pago, CTT EXPRESSO – 24H. Optando por outro método de envio, gratuito, a sua encomenda poderá ser-lhe entregue até dois dias úteis após a receção da confirmação do seu pagamento, se a mesma se verificar num dia útil.

 

 

* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.

 

 

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

 

 

PRÉ-LANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.

 

 

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks, Audiolivros e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks e Audiolivros, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.

 

 

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

 

 

X
wook deve saber


Texto portes gratis mktp
X
wook deve saber


Envio por CTT Expresso e válido para entregas em Portugal Continental.
Entrega na morada indicada pelo cliente, entre as 9h e as 18h, no dia útil seguinte após expedição por parte do vendedor.
O valor dos portes é aplicado a cada artigo adquirido no Marketplace.
X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet MBWay, quando a morada de envio selecionada é em Portugal.
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.


X
recomendar
Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional de Pedro Lomba e Alexandre Sousa Pinheiro 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em 'confirmar'. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.